Projeto de Lei n° 674, de 2000 ( PL 0674 / 00 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0674 / 2000
Transformado em Norma	Lei nº 10.806 / 2001
Ementa	Declara de utilidade pública a associação "Movimento de Apoio ao Paciente de AIDS - MAPA", na Capital.
Data de Publicação	12/12/2000
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Nivaldo Santana
Apoiador(es)
Indexadores	MAPA, MOVIMENTO DE APOIO AO PACIENTE DE A, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.035

Data	Descrição
12/12/2000	Publicado no Diário da Assembléia
13/12/2000	Pauta de 1ª Sessão
05/02/2001	Pauta de 5ª Sessão
07/02/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º, 5 cc art. 33, II da X CRI.
08/02/2001	Entrada na CCJ.
15/02/2001	Distribuido Dep. Carlinhos Almeida.
16/02/2001	Enviado ao Deputado.
05/03/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
05/03/2001	Recebido com parecer favorável.
27/03/2001	Aprovado o parecer do Relator.
27/03/2001	Enviado ao STAM.
29/03/2001	Publicado Parecer nº 266/01, da CCJ, pelo Deputado Carlinhos Almeida, favorável, "ad referendum" do plenário. (DA p. 7)
10/04/2001	18ª Sessão Extraordinária: aprovado o Projeto
11/04/2001	Devolvido e enviado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
16/04/2001	Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada.Enviado ao SPL.
20/04/2001	Ofício nº 2845/2001 entregue na ATL.
21/04/2001	Publicado o Autógrafo nº 24.958 (DA, p.3)
21/04/2001	Publicado Autógrafo nº 24958
10/05/2001	Publicada a Lei nº 10.806, de 09 de maio de 2001. (DOE p. 3)
29/05/2001	Recebido do Arquivo para consulta (carga s/nº)
13/06/2001	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 06837/2001)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.035

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Carlinhos Almeida	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	21/04/2001	Autógrafo	24958
2	10/05/2001	Lei	10806	Governador
3	20/04/2001	Ofício	002845
Total: 3 ocorrência(s)

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