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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0675 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0675 / 2000
Transformado em Norma
Lei nº 10.843 / 2001
Ementa
Mensagem nº 125/00. Altera a
Lei nº 7663, de 1991
, definindo as entidades públicas e privadas que poderão receber recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO.
Data de Publicação
12/12/2000
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ENTIDADE PRIVADA, ENTIDADE PÚBLICA, FEHIDRO - FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, FUNDO, FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS,
LEI ESTADUAL 7663/1991
, PODER EXECUTIVO, RECURSOS HÍDRICOS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/02/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.048 .
Tramitação
Data
Descrição
12/12/2000
Publicado no Diário da Assembléia
13/12/2000
Pauta de Sessão Única - Regime de Urgência (Artigo 26 da Constituição Estadual)
14/12/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/12/2000
Enviado à CCJ.
14/12/2000
Entrada na CCJ.
15/12/2000
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 ao 06 do(a) Deputado(a) Jilmar Tatto e outros D.A. p.03 e 04
02/02/2001
Solicitado RE. Enviado ao STAM.
05/02/2001
Presidente solicita Relator Especial
06/02/2001
Juntado Pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
06/02/2001
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Sidney Beraldo
06/02/2001
Enviado ao Deputado.
13/03/2001
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao PL e às emendas 1,2,3 e 6, às emendas 4 e 5 com subemendas e contrário às demais emendas.Enviado ao STAM.
14/03/2001
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
15/03/2001
Publicado o parecer 186/2001, do Relator Especial pela CCJ Deputado
Sidney Beraldo
(Favorável ao Projeto; favorável às Emendas 1,2,3 e 6; favorável às Emendas 4 e 5, na forma de Subemenda constante deste parecer) - (DA, p.4)
25/04/2001
23ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia.
27/04/2001
Publicada Errata do Parecer nº 186/01 (DA p. 4)
13/06/2001
43ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Projeto; aprovadas as Emendas de nºs 4 e 5, na forma da Subemenda constante do parecer 186/01, da CCJ; rejeitadas englobadamente as Emendas de nºs 1,2,3 e 6; prejudicadas as Emendas de nºs 4 e 5
13/06/2001
Entrada na C.Redação.
13/06/2001
Distrib. Dep.
Edir Sales
.
18/06/2001
Solicitado RE.Ao STAM.
18/06/2001
Retornou com parecer dando redação final.
19/06/2001
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
19/06/2001
Enviado ao STAM.
20/06/2001
Publicado Parecer nº 483/01, da Comissão de Redação. (DA p. 5)
20/06/2001
Pauta por 01 Sessão (Redação)
21/06/2001
Ofício nº 5668/2001 entregue na ATL.
22/06/2001
Publicado Autógrafo nº 25004
06/07/2001
Publicada a
Lei nº 10.843, de 05 de julho de 2001
. DOE p. 2
04/02/2002
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.048 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
propondo redação final
Edir Sales
Comissão de Redação
favorável às emendas na forma das subemendas
Sidney Beraldo
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(6)
Lei(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
22/06/2001
Autógrafo
25004
2
13/12/2000
Emenda de Pauta
000006
Jilmar Tatto
3
15/12/2000
Emenda de Pauta
000005
Jorge Caruso
4
13/12/2000
Emenda de Pauta
000004
Arnaldo Jardim
5
13/12/2000
Emenda de Pauta
000003
Arnaldo Jardim
6
13/12/2000
Emenda de Pauta
000002
Jilmar Tatto
7
13/12/2000
Emenda de Pauta
000001
Jilmar Tatto
8
06/07/2001
Lei
10843
Governador
9
21/06/2001
Ofício
005668
Total: 9 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 39/1991
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