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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0616 /1996

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0616 / 1996
Transformado em Norma Lei nº 9.493 / 1997
Ementa Reconhece como de utilidade pública as Santas Casas de Misericórdia e entidades filantrópicas da área hospitar filiadas à Federação das Misericórdias do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 21/09/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cândido Galvão
Apoiador(es)
Indexadores UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.026

Tramitação

Data Descrição
21/09/1996 Publicado no Diário Oficial
24/09/1996 Pauta de 1ª Sessão
30/09/1996 Pauta de 5ª Sessão
01/10/1996 Recebido do DOL para distribuição (carga 1522)
08/10/1996 DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31, Inciso IV, §1º, Item 5; Artigo 33, Inciso II, da VIII Consolidação do Regimento Interno)
08/10/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (carga 2285)
09/10/1996 Entrada na CCJ
29/11/1996 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/n)
04/12/1996 Encaminhado ao DOL para publicação de parecer (2996)
05/12/1996 Publicado o parecer da CCJ
13/12/1996 82ª Sessão Extraordinária: Aprovado
15/12/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2063)
18/12/1996 Encaminhado ao GAT para elaboração da minuta do Autógrafo (3196)
20/12/1996 Recebido do DOL com Autógrafo, para conferência e assinatura (2122)
07/01/1997 Encaminhado ao Gabinete da 1ª Secretaria, para assinatura (18)
09/01/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, para publicação e expedição do Autógrafo (s/n)
29/01/1997 Devolvido ao Gabinete da 2ª Secretaria, para consulta (95)
06/02/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, para publicação e expedição (s/n)
07/02/1997 Encaminhado ao Serviço de Protocolo Geral para expedição (153)
14/02/1997 Publicado o Autógrafo 23.361
05/03/1997 Publicada no DOE a Lei 9.493, de 04.03.97
17/06/1997 Recebido do DOL para arquivamento (1262)
18/06/1997 Encaminhado ao Serviço de Arquivo, para os devidos fins (***)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.026

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável   (não existe documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/02/1997 Autógrafo 023361  
 
 
 
 
 
2 05/03/1997 Lei 9493 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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