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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1527 /1963

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1527 / 1963
Ementa Dispõe sobre instituição de sistema de fiscalização indireta do imposto de vendas e consignações através de concurso.
Data de Publicação 06/06/1963
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Planet Buarque
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.029

Tramitação

Data Descrição
06/06/1963 Apresentado
02/10/1963 Parecer nº 2.516/63 do relator especial, Dep. Israel Dias Novaes, pela CCJ, favorável com emenda - 04/10/63
22/04/1964 Aprovado em primeira discussão com emenda - 25/04/64
13/06/1964 Parecer nº 1.537/64 da CF, favorável com uma sugestão de emenda
16/06/1964 Autógrafo nº 9.104/64
22/06/1964 Aprovado o substitutivo em 2ª discussão - DA 25/06/64
25/06/1964 Parecer nº 1.784/64 da CR
17/07/1964 Lei nº 8.233, DO 18/07/64
08/08/1964 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.029
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