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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0482 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0482 / 1991
Ementa Altera o § 2º do art .31 da Lei nº 4476, de 20/12/84, que dispõe sobre o Regimento de Custas e Emolumentos.
Data de Publicação 29/06/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARTÓRIO, LEI ESTADUAL 4476/1984, REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.006

Tramitação

Data Descrição
29/06/1991 Publicado no Diário da Assembléia
01/08/1991 Pauta de 1ª Sessão
07/08/1991 Pauta de 5ª Sessão
08/08/1991 Recebido do DOL para distribuição (1256)
10/08/1991 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado e outros, solicitando a adoção de regime de urgência para a tramitação da propositura
14/08/1991 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (inclusive quanto ao mérito) e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
14/08/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (1318)
14/08/1991 Entrada na CCJ
22/08/1991 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
23/08/1991 Entrada na CFO
29/09/1991 Presidente solicita Relator Especial
03/10/1991 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1752)
04/10/1991 Publicados os Pareceres nºs.: 1356/91 da CCJ (favorável ao projeto) e 1357/91 da C.F.O (favorável ao projeto) - (DOE p.69)
16/10/1991 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1886)
16/10/1991 249ª Sessão Ordinária - Aprovado
17/10/1991 Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (1858)
21/10/1991 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1950)
24/10/1991 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1950)
26/10/1991 Publicado o Autógrafo nº 21.099
31/10/1991 Publicado a Lei nº 7.527, de 30.10.91
13/11/1991 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (2217)
13/11/1991 Enviado ao Serviço de Arquivo (2147)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.006
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