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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0499 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0499 / 1991
Ementa Dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS(incidentes siobre operações realizadas com máquinas, aparelhos industriais e de processamentos de dados, implementos e tratores agrícolas.
Data de Publicação 02/08/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, SERVIÇO, TRANSPORTE INTERESTADUAL, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.006

Tramitação

Data Descrição
02/08/1991 Publicado no Diário da Assembléia
05/08/1991 Pauta de 1ª Sessão
06/08/1991 Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim e outros, solicitando a adoção do regime de urgência para a tramitação da propositura
09/08/1991 Pauta de 5ª Sessão
12/08/1991 Recebido do DOL para distribuição (1300)
14/08/1991 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finaças e Orçamento
14/08/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (1318)
14/08/1991 Entrada na CCJ
02/09/1991 Entrada na CFO
24/09/1991 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
27/09/1991 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1712)
28/09/1991 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1330 e 1331 de 1991, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos favoráveis ao PL. (DOE p. 77)
17/10/1991 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1903)
17/10/1991 251ª Sessão Ordinária - Aprovado
21/10/1991 Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (1884)
29/10/1991 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2013)
31/10/1991 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2009)
04/11/1991 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
04/11/1991 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2046)
06/11/1991 Publicado o Autógrafo nº 21.134
14/11/1991 Publicado a Lei nº 7.535, de 13.11.91
20/11/1991 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (2298)
21/11/1991 Enviado ao Serviço de Arquivo (2210)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.006
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