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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 210 /1968

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 210 / 1968
Ementa Dispõe sôbre substituição da escala de vencimentos criada pelo art. 35 da Lei n° 9717 de 30.01.67 e alterada pelo ítem III, do artigo 1º , da Lei n° 10.084, de 25.04.68. (S/ revalorização da escala de referências de vencimentos dos servidores do Estado e dá outras providências).
Data de Publicação 11/05/1968
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.027

Tramitação

Data Descrição
09/05/1968 Apresentado D.A. 11.05.1968
14/05/1968 Emendas de ns. 1 a 6 (SL. 407 a 412/68) de vários dep. D.A. 16.05.68
28/05/1968 Mensagem n° 135/68 do sr. gov. introduzindo alterações - D.A. 31.05.68
31/05/1968 Parecer n° 453/68 da C.C.J. fav. ao PL. às mensagens aditivas, às emendas de ns. 5 e 6 e contrário às demais - D.A. 04.06.68
31/05/1968 Parecer n° 454/68 da C.S.C. fav. ao PL., às mensagens aditivas, às emendas de ns. 4, 5, 6, às emendas de C.C.J. e contrário as demais emendas - D.A. 04.06.68
04/06/1968 Emendas de ns. 7 a 13 (SL. 498 a 504/68) de vários dep. D.A. 06.06.68
04/06/1968 Parecer n° 480/68 da C.F. fav. ao PL. e às emendas ns. 5 e 6, à mens. aditiva, às emendas apresentadas p/ C.F. e contrárioàs demais emendas - D.A. 06.06.68
05/06/1968 Emendas s/n. de vários dep. consideradas prejudicadas, inconstitucionais ou impertinentes - D.A. 07.06.68
06/06/1968 Parecer n° 511/68 da C.C.J. fav. às emendas de ns. 7, 8, 9, 10, na forma da sub-emenda apresentada p/ comissão, 12 e 13 e contrária a de n° 11 - D.A. 09.06.68
06/06/1968 Parecer n° 512/68 da C.S.C. fav. às emendas de ns. 7, 8, 10 na forma da sub-emenda, e contrário as de ns. 9 e 12 por estarem prejudicadas - D.A. 09.06.68
06/06/1968 Parecer n° 513/68 da C.F. fav. 7, 8, 9 e 10 c/ sub-emenda, 11, 12 e 13 - D.A. 09.06.68
17/06/1968 Em disc. o P.L. foi aprovado c/ emendas destacadas, sendo rejeitadas as emendas não destacadas e expressões, de parecer contrário e sendo também rejeitada a emenda de n. 6 - D.A. 21.06.68 (a emenda de n° 6 foi rejeitada na Sessão do dia 18.06.68). - Parecer n° 607/68 da CR
24/06/1968 Publicação da retificação do Parecer n° 607/68 da C.R. - D.A. 26.06.68
25/06/1968 Publicação das retificações do Parecer n° 607/68 da C.R. - D.A. 27.06.68
01/07/1968 Autógrafo n° 11.460/68 - D.A. 03.07.68
10/07/1968 Lei n° 10.168 - D.O. 11.07.68 - c/ veto parcial
01/08/1968 Mensagem n° 160/68 do sr. gov. c/ veto parcial - D.A. 03.06.68
12/09/1968 Mantido o veto p/ decurso de prazo
23/09/1968 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.027
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