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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 577 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 577 / 1996
Transformado em Norma Lei nº 12.048 / 2005
Ementa Institui a " Política Estadual de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador ".
Data de Publicação 03/09/1996
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Milton Flávio
Apoiador(es)
Indexadores DOENÇA OCUPACIONAL, EDUCADOR, PREVENÇÃO, PROFESSOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.147

Tramitação

Data Descrição
03/09/1996 Publicado no Diário Oficial
03/09/1996 Publicado no Diário da Assembléia
04/09/1996 Pauta de lª Sessão
10/09/1996 Pauta de 5ª Sessão
11/09/1996 Recebido do DOL para Distribuição (1426)
11/09/1996 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CE)Comissão de Educação / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
13/09/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (2116)
16/09/1996 Entrada na Comissão de Justiça
29/11/1996 Entrada na Comissão de Educação
17/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
30/09/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2523)
01/10/1997 Publicados os Pareceres 1880/97, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL, 1881/97, da Comissão de Educação, favorável ao PL com emenda, e o Parecer nº 1882/97, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao PL na forma da emenda da CE.
26/10/1999 Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Res. nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.16)
27/06/2002 51ª Sessão Extraordinária - figurou
28/08/2002 Publicado requerimento, do Deputado Sidney Beraldo, solicitando tramitação em regime de urgência para esta propositura. (DA p. 9)
29/08/2002 122ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
03/09/2002 124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
18/03/2003 Retirado da Ordem do Dia
14/06/2005 21ª Sessão Extraordinária - levantada.
23/08/2005 31ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CE.
24/08/2005 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
24/08/2005 Entrada na Comissão de Redação
24/08/2005 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
25/08/2005 Recebido com parecer do relator Aldo Demarchi propondo redação final, pela Comissão de Redação
25/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
26/08/2005 Publicado Parecer nº 1.942/05, da CR. (DA p. 14)
26/08/2005 Pauta de 1ª sessão.
03/09/2005 Publicado Autógrafo nº 26.453 (DA p.19)
03/09/2005 Aguardando Sanção
22/09/2005 Publicada a Lei nº 12.048, de 21 de setembro de 2005.(DOE I p. 3)
01/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.147

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
182 / 1997 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento      
1880 / 1997 favorável favorável Mariângela Duarte Comissão de Constituição e Justiça        
1881 / 1997 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Marcio Araújo Comissão de Educação      
25/08/2005 1942 / 2005 propondo redação final propondo redação final Aldo Demarchi Comissão de Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/09/2005 Autógrafo 26453 Autógrafo ao Projeto de lei numero 577/1996  
2 22/09/2005 Lei 12048 Governador  
3 26/10/1999 Req. de Tramitação 045814 Milton Flávio  
4 28/08/2002 Req. Urgência 000001 Sidney Beraldo  
Total: 4 ocorrência(s)

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