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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0539 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0539 / 1991
Ementa Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
Data de Publicação 07/08/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Joel Freire
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, ENTIDADE CIVIL, INTERNAÇÃO COLETIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.027

Tramitação

Data Descrição
07/08/1991 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00058
08/08/1991 Pauta de 1ª Sessão
14/08/1991 Pauta de 5ª Sessão
15/08/1991 Recebido do DOL para distribuição (1352)
19/08/1991 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social
19/08/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (1373)
19/08/1991 Entrada na CCJ
27/08/1991 Recebido da CCJ para procedimento de juntada (s/nº)
27/08/1991 Juntado a este o PL 568/91
28/08/1991 Publicado despacho de juntada
28/08/1991 Devolvido ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1474)
28/08/1991 Reentrada na CCJ
17/10/1991 Entrada na CPS
13/12/1991 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
10/02/1992 Enviado ao DOL para pubicação dos pareceres (65)
11/02/1992 Publicados os Pareceres nºs.: 74/92 da CCJ (favorável ao projeto) e 75/92 da C.P.S (favorável ao projeto com emenda) - (DOE p.63)
16/06/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1268)
17/06/1992 177ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda
22/06/1992 Devolvido ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1179)
22/06/1992 Entrada na CR - Comissão de Redação
24/06/1992 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
25/06/1992 Enviado ao DOL para publicação (1250)
26/06/1992 Publicado o Parecer nº 1307/92 da Comissão de Redação - (DOE p.104)
26/06/1992 Pauta de 1ª Sessão - redação
29/06/1992 Pauta de 2ª Sessão - redação
29/06/1992 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1382)
06/07/1992 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1322)
07/07/1992 Publicado Autógrafo nº 21.581
24/07/1992 Publicada Lei nº 7970, de 233/7/92
03/08/1992 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1461)
12/08/1992 Enviado ao Serviço de Arquivo (1451)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.027

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