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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0759 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0759 / 1991
Ementa Dispõe sobre alienação, por doação, ao município de Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro de terreno nele situado, destinado à construção de matadouro.
Data de Publicação 20/09/1991
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, DOAÇÃO, MATADOURO, SANTA RITA DO PASSA QUATRO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.020

Tramitação

Data Descrição
20/09/1991 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00060
23/09/1991 Pauta de 1ª Sessão
27/09/1991 Pauta de 5ª Sessão
30/09/1991 Recebido do DOL para distribuição (1725)
02/10/1991 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
02/10/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (1735)
02/10/1991 Entrada na CCJ
04/10/1991 Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim e outros, solicitando a adoção de regime de urgência para a tramitação de urgência
04/11/1991 Presidente solicita Relator Especial
11/11/1991 281ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
11/11/1991 Recebido do Expediente das Comissões para designação de relator especial (s/n)
12/11/1991 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Nelson Salomé
12/11/1991 Enviado ao Gabinete do Deputado Nelson Salomé, Relator Especial designado (2129)
13/11/1991 Recebido do Gabinete do Deputado Nelson Salomé, com parecer (s/n)
13/11/1991 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (2138)
13/11/1991 Entrada na CSOP
20/11/1991 Presidente solicita Relator Especial
21/11/1991 Recebido do Expediente das Comisssões para designação de Relator Especial
22/11/1991 Designado Relator Especial pela CSOP, p Depútado Roberto Purini
22/11/1991 Enviado ao Gabinete do Deputado Roberto Purini, Relator Especial designado (2230)
26/11/1991 Recebido do Gabinete do Deputado Roberto Purini, com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
26/11/1991 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2251)
27/11/1991 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1919 e 1920 de 1991, respectivamente de Relator Especial Deputado Nelson Salomé p/Comissão de Constituição e Justiça e de Relator Especial Deputado Roberto Purini p/Comissão de Serviços e Obras Públicas, ambos favoráveis ao PL. (DOE p. 75)
13/02/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (100)
13/02/1992 16ª Sessão Ordinária - Aprovado
13/02/1992 Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (104)
19/02/1992 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (175)
21/02/1992 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (177)
24/02/1992 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
25/02/1992 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (200)
26/02/1992 Publicado o Autógrafo nº 21.293
12/03/1992 Publicado a Lei nº 7.706, de 11.03.92
01/04/1992 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (590)
11/05/1992 Enviado ao Serviço de Arquivo (794)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.020
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