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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 392 /1968

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 392 / 1968
Ementa Dispõe sobre declaração de preservação permanente dos bosques e matas que constituem o Parque da Água Funda, na Capital.
Data de Publicação 31/08/1968
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Paulo de Arruda Filho
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.032

Tramitação

Data Descrição
29/08/1968 Apresentado DA 31/08/1968
21/10/1968 Parecer n° 1137/68 do Dep. Helio Dejtiar, rel. esp. pela CCJ favorável DA 23/10/1968
21/10/1968 Parecer n° 1138/68 do Dep. Leôncio Ferraz Jr., rel. esp. pela C. Agricultura favorável DA 23/10/1968
21/10/1968 Parecer n° 1139/68 do Dep. Álvaro Simões, rel. esp. pela CF favorável DA 23/10/1968
14/11/1968 Adiada a votação por falta de número
18/11/1968 Aprovado
06/12/1968 Autógrafo n° 11661/68 DA 08/01/1969
17/01/1969 Lei n° 10353 DO 18/01/1969
17/01/1969 Mensagem n° 2/69 do Sr. Gov. com veto parcial DO 18/01/1969
01/07/1969 Veto mantido pelo Sr. Gov. Decreto-Lei n° 114 de 30/06/1969 DO 01/07/1969
03/07/1969 Publicação da retificação numérica do Decreto-Lei n° 114 de 30/06/1969 para n° 117 do 30/06/1969 - DO 03/07/1969
25/06/1970 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.032
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