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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 522 /1968

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 522 / 1968
Ementa Poder Executivo Mensagem nº 245/68 Dispõe sobre a fiscalização financeira e orçamentária do Estado e Municípios, exercida através do controle externo.
Data de Publicação 25/10/1968
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.036

Tramitação

Data Descrição
23/10/1968 - Apresentado - D.A. 25/10/1968
20/11/1968 - Parecer nº 1313/68 do Deputado Januário Mantelli Neto, Relator Especial para C.C.J. favorável - D.A. 22/11/1968 - Parecer nº 1314/68 do Deputado Hélio Mendonça, Relator Especial para C.F. favorável - D.A. 22/11/1968
02/12/1968 - Prazo vencido
16/12/1968 -Lei nº 10.319 - D.O. 17/12/1968 - Promulgada para Poder Executivo, nos termos do § 1º do artigo 24 da Constituição do Estado.
30/12/1968 -Publicação de errata do PL. 522/68 - D.A. 18/01/1969
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.036
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