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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 527 /1968

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 527 / 1968
Ementa Poder Executivo Mensagem nº 247/68 Dispõe sobre aplicação aos oficiais da Força Pública, da Lei Federal nº 5300, de 29/06/1967, que trata do Conselho de Justificação e estabelce normas para seu funcionamento.
Data de Publicação 29/10/1968
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.037

Tramitação

Data Descrição
25/10/1968 - Apresentado - D.A. 29/10/1968
07/11/1968 - Parecer nº 1248/68 da C.C.J. favorável - D.A. 09/11/1968
19/11/1968 - Em discussão o P.L. foi aprovado - D.A. 23/11/1968
17/12/1968 - Autógrafo nº 11.624/68 - 18/12/1968
20/12/1968 -Lei nº 10.324 - D.O. 21/12/1968
30/06/1970 - Arquive-se
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.037
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