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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 03 /1967

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 03 / 1967
Ementa Dispõe sobre substituição de regimes especiais de trabalho e reajusta vencimentos dos cargos e carreira que especifica.
Data de Publicação 04/01/1967
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.144

Tramitação

Data Descrição
29/12/1966 - Mensagem nº 1/67 do Sr. Governador com alterações à Mensagem nº 261/66 D.A. 05/01/1966 (pé da sessão) - Emendas de números 1 a 16 (SL. 9 a 23-30/67) de vários deputados - D.A. 05/01/1967
03/01/1967 - Apresentado - D.A. 04/01/1967 - Parecer nº 64/67 da C.C.J. favorável ao P.L. e às emendas que não criem despesas, às mensagens dos Tribunais de Contas e Justiça e à mensagem aditiva do Sr. Governador - D.A. 07/01/1967 - Parecer nº 65/67 da C.S.C. favorável ao P.L., às emendas 1,2,3,5 (apenas dos itens II, III) 6,7,8,9,10,12,14,15 e 16; da emenda nº 13 com subemenda; rejeição das emendas nº 4, item I da emenda nº 5 e emenda nº 11, e apresentando emendas da C.S.C. de 1 a 43. - D.A. 07/01/1967
03/01/1967 - Mensagem nº 50/67 do Sr. Governador com alterações - D.A. 07/01/1967 - Parecer nº 66/67 da C.C.J. favorável à mensagem aditiva nº 50/67 do Sr. Governador- D.A. 07/01/1967 - Parecer nº 67/67 da C.S.C. favorável à mensagem aditiva nº 50/67 do Sr. Governador e apresentando emenda - D.A. 07/01/1967 - Parecer nº 68/67 da C.F. favorável ao P.l., às emendas e apresentando emendas C.F. 1 a C.F. 27 e * subemenda nº 8 - D.A. 07/01/1967*
04/01/1967 - Ofício 38 do Tribunal de Contas solicitando extensão das vantagens aos servidores. - Ofício 2/67 do Tribunal de Justiça.
05/01/1967 - Publicação da retificação do parecer 68/67 da C.F. - D.A. 10/01/1967
17/01/1967 O P.L. volta à C.C.J. a requerimento da Deputada Conceição da Costa Neves para apreciação do artigo 89, pelo prazo de 24 horas - D.A. 27/01/1967
18/01/1967 - Parecer 191/67 do Relator Especial Deputado Orlando Jurca, para C.C.J.contrário ao artigo 89 e apresentando emenda - D.A. 19/01/1967
28/01/1967 - Prazo vencido.
30/01/1967 - Mensagem nº 102/67 do Sr. Governador com veto parcial
31/01/1967 - Lei nº 9.717 - D.O. 31/01/1967 - Promulgada para P. Executivo nos termos dos §§ 4º e 5º do artigo 22 da Constituição Estadual - (veto parcial)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.144
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