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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 79 /1967

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 79 / 1967
Ementa Dispõe sobre alíquota do imposto sobre a transmissão "Causa Mortis".
Data de Publicação 23/03/1967
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Camilo Ashcar
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.001

Tramitação

Data Descrição
21/03/1967 Apresentado DA 23/03/1967
31/03/1967 Emenda n° 1 (SL 68/67) do Dep. Orlando Jurca DA 04/04/1967
01/06/1967 Parecer n° 394/67 da CCJ favorável ao PL e contrário à emenda DA 03/06/1967 - Rel. Esp. Dep. Paulo de Castro Prado
01/06/1967 Parecer n° 395/67 do Rel. Esp. Dep. Jurandyr Paixão pela CF favorável ao PL e contrário à emenda DA 03/06/1967
12/09/1967 Em discussão o PL foi aprovado sendo rejeitadas as emendas, a votação da emenda n° 1 foi adiada por falta de número DA 15/09/1967
27/09/1967 Autógrafo n° 11.113/67 DA 29/09/1967
02/10/1967 Lei n° 9855 DO 03/10/1967
09/10/1967 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.001
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