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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0780 /1995

Referências

Documento Projeto de lei                             
Número Legislativo 0780 / 1995
Ementa Mensagem 129/95 - Autoriza o Departamento de Estradas e Rodagem - DER a alienar, por doação, ao Município de Franca, imóvel destinado à utilização como via pública municipal.
Data de Publicação 18/10/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, FRANCA (MUNICÍPIO), IMÓVEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.022

Tramitação

Data Descrição
19/10/1995 Publicado no Diário Oficial
20/10/1995 Pauta de 1ª Sessão
26/10/1995 Pauta de 5ª Sessão
27/10/1995 Recebido do DOL para distribuição (2171)
31/10/1995 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
31/10/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1877)
01/11/1995 Entrada na CCJ
21/11/1995 Entrada na CTC
14/12/1995 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
19/12/1995 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3415)
20/12/1995 Publicado os pareceres: 1775/95, da CCJ e 1776/95, da CTC, ambos favoraveis ao PL
29/10/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1734)
29/10/1996 61ª Sessão Extraordinária - aprovado
30/10/1996 Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2537)
11/11/1996 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1833)
13/11/1996 Enviado ao Gabinete da 2ª Secretaria (2750)
13/11/1996 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado, para publicação (s/nº)
14/11/1996 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2764)
15/11/1996 Publicado o Autógrafo nº 23.276
27/11/1996 Publicada a Lei nº 9.403, de 26/11/96
20/12/1996 Publicada errata da lei
28/01/1997 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (250)
29/01/1997 Enviado ao Serviço de Arquivo (97)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.022

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1775 / 1995 favorável        
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