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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0905 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0905 / 1991
Ementa Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços diversos, e dá providências correlatas.
Data de Publicação 19/10/1991
Regime URGÊNCIA CONSTITUCIONAL
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores FISCALIZAÇÃO, TAXA, TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.010

Tramitação

Data Descrição
19/10/1991 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00072
22/10/1991 Pauta de Sessão Única
23/10/1991 Publicada a Emenda nº: 01 do(a) Deputado(a) Erasmo Dias D.A. p.69
24/10/1991 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):02 do Deputado Celso Giglio; 04 do Deputado João Paulo; 05 dos Deputados Wadih Helú e Hatiro Shimomoto e 06 do Deputado Ricardo Tripoli. D.A. p.73
24/10/1991 Recebido do DOL para distribuição (1983)
25/10/1991 Publicada a Emenda nº 03 do(a) Deputado(a) João Paulo D.A. p.82
25/10/1991 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
25/10/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (1968)
25/10/1991 Entrada na CCJ
31/10/1991 Presidente solicita Relator Especial
31/10/1991 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
01/11/1991 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roberto Purini
01/11/1991 Enviado ao Deputado (2037)
05/11/1991 Entrada na CSOP
13/11/1991 Entrada na CFO
26/11/1991 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
28/11/1991 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2287)
29/11/1991 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1943 de 1991 de Relator Especial Deputado Roberto Purini p/Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL. às emendas 02,03,05 e 06 e contrário às emendas 01 e 04; 1944 de 1991 da Comissão de Serviços e Obras Públicas , favorável ao PL., à Emenda nº03 e à Emenda nº05 na forma da Subemenda e contrário às Emendas nºs 01,02,04 e 06; 1945 de 1991 da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao PL., à emenda nº05 na forma da Subemenda da CSOP, à nº03 e contrário às emendas 01,02,04 e 06. (DOE p.97)
03/12/1991 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2417)
03/12/1991 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 311ª e 313ª, nos dias 3 e 4 de dezembro de 1991, sem que tenha sido votado
05/12/1991 315ª Sessão Ordinária - aprovado conforme método
06/12/1991 Enviado ao Expediente das Comissão para elaboração da redação final (2337)
06/12/1991 Entrada na CR
09/12/1991 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
09/12/1991 Enviado ao DOL para publicação do parecer (***)
10/12/1991 Publicado o Parecer nº 2084 de 1991 da Comissão de Redação (DOE p. 71)
10/12/1991 Pauta por 1 (uma) Sessão - redação
11/12/1991 Publicada errata do Parecer 2084 de 1991 (D.O.E. p.85 )
12/12/1991 Publicado Autógrafo nº 21.240
24/12/1991 Publicada Lei nº 7645, de 23/12/91
28/01/1992 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2665)
03/02/1992 Enviado ao Serviço de Arquivo (28)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.010

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