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Projeto
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Projeto de lei nº 20 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
20 / 2010
Transformado em Norma
Lei nº 14.467 / 2011
Ementa
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 8º da Lei nº 12.907, de 2008.
Data de Publicação
03/02/2010
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
ACESSIBILIDADE, PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º DA
LEI ESTADUAL 12907/2008
, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM NECESSIDADE ESPECIAL, REDAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 27/06/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.119
Tramitação
Data
Descrição
03/02/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 03/02/2010
04/02/2010
Pauta de 1ª sessão.
05/02/2010
Pauta de 2ª sessão.
08/02/2010
Pauta de 3ª sessão.
18/02/2010
Pauta de 4ª sessão.
22/02/2010
Pauta de 5ª sessão.
24/02/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, § 1º "7" c.c. artigo 259 - B, todos da XIII CRI.
25/02/2010
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2010
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
05/03/2010
Publicado Requerimento, do Deputado
Campos Machado
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
11/03/2010
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2010
Aprovado o parecer do Deputado
Roque Barbiere
, favorável
11/05/2010
Publicado Parecer nº 967/10, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 23)
11/05/2010
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/05/2011
8 Sessão Extraordinária - Aprovado.
05/05/2011
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
18/05/2011
Recebido pelo Governador em: 18/05/2011 - prazo para sanção: 08/06/2011.
19/05/2011
Publicado Autógrafo nº 29.388. (DA página 24).
19/05/2011
Aguardando Sanção
09/06/2011
Publicado a
Lei nº 14.467, de 8 de junho de 2011
. (DA p. 1)
20/06/2011
Arquive-se.
27/06/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.119
Votação nas Comissões
05/05/2010 - Comissão de Constituição e Justiça
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/03/2010
967 / 2010
favorável
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
19/05/2011
Autógrafo
29388
Barros Munhoz
2
09/06/2011
Lei
14467
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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