Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 20 /2010

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 20 / 2010
Transformado em Norma Lei nº 14.467 / 2011
Ementa Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 8º da Lei nº 12.907, de 2008.
Data de Publicação 03/02/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores ACESSIBILIDADE, DEFICIENTE, PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º DA LEI ESTADUAL 12907/2008, PESSOA COM NECESSIDADE ESPECIAL, REDAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/06/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.119

Tramitação

Data Descrição
03/02/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 03/02/2010
04/02/2010 Pauta de 1ª sessão.
05/02/2010 Pauta de 2ª sessão.
08/02/2010 Pauta de 3ª sessão.
18/02/2010 Pauta de 4ª sessão.
22/02/2010 Pauta de 5ª sessão.
24/02/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, § 1º "7" c.c. artigo 259 - B, todos da XIII CRI.
25/02/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2010 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
05/03/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
11/03/2010 Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2010 Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável
11/05/2010 Publicado Parecer nº 967/10, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 23)
11/05/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/05/2011 8 Sessão Extraordinária - Aprovado.
05/05/2011 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
18/05/2011 Recebido pelo Governador em: 18/05/2011 - prazo para sanção: 08/06/2011.
19/05/2011 Publicado Autógrafo nº 29.388. (DA página 24).
19/05/2011 Aguardando Sanção
09/06/2011 Publicado a Lei nº 14.467, de 8 de junho de 2011. (DA p. 1)
20/06/2011 Arquive-se.
27/06/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.119

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/03/2010 967 / 2010 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 19/05/2011 Autógrafo 29388 Barros Munhoz   (visualizar documento
2 09/06/2011 Lei 14467 Governador   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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