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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0907 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0907 / 1991
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da devolução de taxa a candidatos inscritos em concursos não realizados.
Data de Publicação 22/10/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CONCURSO, DEVOLUÇÃO, INSCRIÇÃO, OBRIGATORIEDADE, TAXA DE INSCRIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.042

Tramitação

Data Descrição
22/10/1991 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00071
23/10/1991 Pauta de 1ª Sessão
30/10/1991 Pauta de 5ª Sessão
31/10/1991 Recebido do DOL para distribuição (2069)
04/11/1991 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/11/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (2043)
04/11/1991 Entrada na CCJ
13/02/1992 Entrada na CAP
15/09/1992 Entrada na CFO
20/10/1992 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
23/10/1992 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2060)
24/10/1992 Publicados os Pareceres nºs.: 2019/92 da CCJ (favorável ao projeto) e 2020/92 da C.A.P (favorável ao projeto com Substitutivo) e 2021/92 da C.F.O (favorável ao projeto na forma do Substitutivo da C.A.P) - (DOE p.108)
05/11/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2098)
05/11/1992 306ª Sessão Ordinária - Aprovado o Substitutivo, rejeitado o projeto
06/11/1992 Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2173)
09/11/1992 Entrada na Comissão de Redação
18/11/1992 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
23/11/1992 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2318)
24/11/1992 Publicado o Parecer nº 2185/92 da C R. - (DOE p.58)
24/11/1992 Pauta de 1ª Sessão - Redação
25/11/1992 Pauta de 2ª Sessão - Redação
26/11/1992 Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (2261)
26/11/1992 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (2369)
27/11/1992 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2272)
30/11/1992 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2392)
02/12/1992 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
03/12/1992 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2419)
04/12/1992 Publicado o Autógrafo nº 21.823
16/12/1992 Publicado a Lei nº 8.190, de 15.12.92
29/12/1992 Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (2461)
08/01/1993 Retificação publicada no DOE-I de 08/01/1993, p.1. Enviado ao Serviço de Arquivo (12)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.042
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