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Projeto de lei Complementar Nº 2 /2010

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 2 / 2010
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1123 /2010
Ementa Altera as leis que especifica, com a finalidade de aperfeiçoar aspectos pontuais do regime jurídico dos servidores públicos civis e militares. Parecer nº 1299, de 2010, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 05/02/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores LEI, REGIME JURÍDICO, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, SERVIDOR PÚBLICO MILITAR
Situação Atual Último andamento 30/10/2010 - Publicado Decreto nº 56.352, de 29 de outubro de 2010, incluindo dispositivos, que especifica, no Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010. (DOE p. 3)

Tramitação

Data Descrição
05/02/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 05/02/2010
08/02/2010 Pauta de 1ª sessão.
13/02/2010 Publicadas Emendas: de nº 1, do Deputado Roberto Engler; nº 2, Deputado Carlos Giannazi e nº 3, Vítor Sapienza. (DA p. 23/24)
18/02/2010 Pauta de 2ª sessão.
20/02/2010 Publicadas Emendas: de nº 4 a 15, do Deputado Vitor Sapienza e n 16, Deputado Roberto Felício. (DA p. 8 e 9)
22/02/2010 Pauta de 3ª sessão.
23/02/2010 Pauta de 4ª sessão.
24/02/2010 Publicada Mensagem nº 015/10, de 23/02/10, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.22)
24/02/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
24/02/2010 Publicadas Emendas: de nº 17, do Deputado Pedro Bigardi e de 18 a 26, Deputado Rui Falcão. (DA p. 24 e 25)
24/02/2010 Pauta de 5ª sessão.
25/02/2010 Publicadas Emendas: de nº 27 a 34, do Deputado Fernando Capez; nº 35 a 39, Deputado Edmir Chedid; nº 40 e 41, Deputado Bruno Covas; nº 42 e 43, Deputado Vítor Sapienza; nº 44 e 45, Deputada Maria Lúcia Amary; nº 46, Deputado Rui Falcão, nº 47 a 49, Deputado Analice Fernandes; nº 50, Deputada Maria Lúcia Amary e nº 51, Deputado Olímpio Gomes. (DA p. 23 a 25)
25/02/2010 Publicada Errata da Emenda nº 20, do Deputado Rui Falcão. (DA p. 25)
25/02/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/02/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/03/2010 Presidente solicita Relator Especial.
01/03/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
01/03/2010 Juntado pedido de Relator Especial
01/03/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CCJ
04/03/2010 Devolvido sem parecer
08/03/2010 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJ
11/03/2010 Devolvido sem parecer
13/04/2010 38ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
13/04/2010 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
30/06/2010 86ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto e a emenda aglutinativa e rejeitadas as demais emendas.
30/06/2010 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
30/06/2010 Entrada na Comissão de Redação
30/06/2010 Distribuído ao Deputado João Barbosa
30/06/2010 Recebido com parecer do relator João Barbosa propondo redação final, pela Comissão de Redação
30/06/2010 Aprovado o parecer do Deputado João Barbosa, propondo redação final
30/06/2010 Recebido pelo Governador em: 30/06/2010 - prazo para sanção: 21/07/2010.
01/07/2010 Publicada Emenda Aglutinativa nº 52, do Deputado Vaz de Lima-líder do Governo e outros líderes. (DA p. 15)
01/07/2010 Publicado Parecer nº 1299/10-da Comissão de Redação. (DA 16/17/18)
01/07/2010 Publicado Autógrafo nº 29.072. (DA p. 44/45)
01/07/2010 Aguardando Sanção
02/07/2010 Publicada a Lei Complementar nº 1123, de 1º, de julho de 2010. DOE I - páginas 1 e 2.
22/07/2010 Publicada Retificação da Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010. (DOE p. 1 e 3)
20/08/2010 Publicado Decreto nº 56.114, de 19/08/2010-Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho, para fins de estágio probatório aos integrantes das classes de cargos efetivos abrangidos pela Lei Complementar nº 1.080, de 17/12/2008, alterada pela Lei Complementar nº 1.123, de 1º/07/2010, e dá providências correlatas. (DOE p. 3)
23/08/2010 Arquive-se.
10/09/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.011
30/10/2010 Publicado Decreto nº 56.352, de 29 de outubro de 2010, incluindo dispositivos, que especifica, no Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010. (DOE p. 3)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/06/2010 1299 / 2010 propondo redação final propondo redação final João Barbosa Comissão de Redação   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 01/07/2010 Autógrafo 29072 Barros Munhoz   (visualizar documento
2 01/07/2010 Emenda Aglutinativa 52 /2010 Vaz de Lima, Campos Machado, Edson Giriboni, Celso Giglio, Ed Thomas   (visualizar documento
3 25/02/2010 Emenda de Pauta 51 /2010 Olímpio Gomes   (visualizar documento
4 25/02/2010 Emenda de Pauta 50 /2010 Maria Lúcia Amary   (visualizar documento
5 25/02/2010 Emenda de Pauta 49 /2010 Analice Fernandes   (visualizar documento
6 25/02/2010 Emenda de Pauta 48 /2010 Analice Fernandes   (visualizar documento
7 25/02/2010 Emenda de Pauta 47 /2010 Analice Fernandes   (visualizar documento
8 25/02/2010 Emenda de Pauta 46 /2010 altera os coeficientes do anexo I Rui Falcão   (visualizar documento
9 25/02/2010 Emenda de Pauta 45 /2010 Maria Lúcia Amary   (visualizar documento
10 25/02/2010 Emenda de Pauta 44 /2010 Maria Lúcia Amary   (visualizar documento
Total:55 ocorrência(s)
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