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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 4 /2010

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 4 / 2010
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.106 / 2010
Ementa Concede abono complementar aos servidores das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias. Parecer nº 487, de 2010, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 13/02/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AUTARQUIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, SECRETARIA DE ESTADO, SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA, SERVIDOR ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/05/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.009

Tramitação

Data Descrição
13/02/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 13/02/2010
22/02/2010 Pauta de 1ª sessão.
23/02/2010 Pauta de 2ª sessão.
24/02/2010 Pauta de 3ª sessão.
24/02/2010 Publicada Mensagem nº 016/10, de 23/02/10, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.22)
24/02/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
25/02/2010 Pauta de 4ª sessão.
26/02/2010 Publicada a emenda nº 1, de autoria do deputado Rui Falcão. DA p. 11
26/02/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/02/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/03/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
01/03/2010 Presidente solicita Relator Especial.
01/03/2010 Juntado pedido de Relator Especial
01/03/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Vaz de Lima, pela comissão CCJ
03/03/2010 Recebido com parecer favorável ao projeto e à Emenda apresentada e contrário à Emenda 1, do relator especial Vaz de Lima, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/03/2010 Entrada na Comissão de Administração Pública
08/03/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
08/03/2010 Presidente solicita Relator Especial.
08/03/2010 Juntado pedido de Relator Especial
08/03/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CAP
10/03/2010 Recebido com parecer favorável ao PLC com emenda do R.E. Vaz de Lima, e contrário à Emenda 1, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Administração Pública
11/03/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
15/03/2010 Presidente solicita R.E.
15/03/2010 Juntado o pedido de R.E.
15/03/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFO
15/03/2010 Recebido com parecer favorável ao projeto e á emendana na forma apresentada no parecer da CCJ,e pela rejeição da emenda de nº 01., do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Finanças e Orçamento
16/03/2010 Publicados: Parecer nº 400/10, de RE pela CCJ, Deputado Vaz de Lima-favorável à proposição, com emenda e contrário à emenda nº 1; Parecer nº 401/10, de RE pela CAP, Deputado Celso Giglio-favorável à proposição e à emenda da CCJ e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 402/10, de RE pela CFO, Deputado Roberto Massafera- favorável à proposição e à emenda da CCJ e contrário à emenda à emenda nº 1. (DA p. 27)
16/03/2010 22a. Sessão Ordinária em 16/03/2010- Aprovados o Projeto de lei e a emenda constante do Parecer nº 400, de Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça. Rejeitada a emenda de nº 01.
16/03/2010 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
17/03/2010 Publicada Retificação do Parecer nº 401/10, de RE pela CAP. (DA p. 24)
17/03/2010 Entrada na Comissão de Redação
17/03/2010 Distribuído ao Deputado João Caramez
17/03/2010 Recebido com parecer do relator João Caramez propondo redação final, pela Comissão de Redação
18/03/2010 Aprovado o parecer do Deputado João Caramez, propondo redação final
19/03/2010 Publicado Parecer nº 487/10, da Comissão de Redação. (DA p.19)
19/03/2010 Pauta de 1ª sessão.
24/03/2010 Recebido pelo Governador em: 24/03/2010 - prazo para sanção: 15/04/2010.
25/03/2010 Publicado Autógrafo nº 28.844 (DA p. 29)
25/03/2010 Aguardando Sanção
26/03/2010 Publicada a Lei Complementar nº 1.106, de 25 de março de 2010. (DOE p. 1)
12/05/2010 Arquive-se.
14/05/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.009

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/03/2010 400 / 2010 favorável favorável ao projeto e à Emenda apresentada e contrário à Emenda 1 Vaz de Lima Comissão de Constituição e Justiça  
10/03/2010 401 / 2010 favorável favorável ao PLC com emenda do R.E. Vaz de Lima, e contrário à Emenda 1 Celso Giglio Comissão de Administração Pública  
15/03/2010 402 / 2010 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e á emendana na forma apresentada no parecer da CCJ,e pela rejeição da emenda de nº 01. Roberto Massafera Comissão de Finanças e Orçamento  
17/03/2010 487 / 2010 propondo redação final propondo redação final João Caramez Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/03/2010 Autógrafo 28844 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 4/2010 Barros Munhoz  
2 26/02/2010 Emenda de Pauta 1 Rui Falcão  
3 26/03/2010 Lei Complementar 1106 Governador  
4 24/02/2010 Req. Urgência Mensagem 16/10 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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