Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 135 /2010

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 135 / 2010
Transformado em Norma Lei nº 13983 /2010
Ementa Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007.
Data de Publicação 13/02/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, PISO SALARIAL, REVALORIZAÇÃO, SALÁRIO MÍNIMO, TRABALHADOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/05/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.063

Tramitação

Data Descrição
13/02/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 13/02/2010
22/02/2010 Pauta de 1ª sessão.
23/02/2010 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Hamilton Pereira. (DA p. 19)
23/02/2010 Pauta de 2ª sessão.
24/02/2010 Pauta de 3ª sessão.
24/02/2010 Publicada Mensagem nº 014/10, de 23/02/10, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.22)
24/02/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
25/02/2010 Pauta de 1ª sessão.
26/02/2010 Publicadas emendas nºs: 2 e 3, do deputado Carlinhos de Almeida; e 4 e 5, do deputado Rui Falcão. DA p. 11
26/02/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/03/2010 Presidente solicita Relator Especial.
01/03/2010 Designado RE a Deputada Maria Lúcia Amary.
02/03/2010 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Relações do Trabalho, o parecer do relator Jonas Donizette, favorável ao projeto e contrário às emendas
02/03/2010 3 Sessão Extraordinária - Discussão e Votação Adiada. Apresentadas Emendas de Plenário. Retorne às Comissões.
03/03/2010 Publicadas Emendas: de nº 6 e 7, do Deputado Rui Falcão e outros. (DA p. 24)
03/03/2010 Publicado Parecer nº 134/09, do Congresso das Comissões: CCJ, CRT e CFO-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 à 5. (DA p.26/27)
03/03/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/03/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/03/2010 Republicada a Emenda nº 6, do Deputado José Zico Prado e outros, por ter saído com incorreções. (DA p. 24)
05/03/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
05/03/2010 Presidente solicita Relator Especial.
08/03/2010 Juntado pedido de Relator Especial
08/03/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CCJ
09/03/2010 Recebido com parecer contrário às emendas de n.ºs 6 e 7, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/03/2010 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Relações do Trabalho, o parecer do relator Roberto Morais, contrário às emendas n.ºs 6 e 7
09/03/2010 4 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas.
10/03/2010 Publicados: Parecer nº 374/10, de RE pela CCJ, Deputado Celso Giglio-contrário às emendas de nº s 6 e 7 e Parecer nº 375/10, Congresso das Comissões: CRT e CFO-contrário às emendas de nºs 6 e 7. (DA p. 35)
10/03/2010 Recebido pelo Governador em: 10/03/2010 - prazo para sanção: 31/03/2010.
11/03/2010 Publicado Autógrafo nº 28.834 (DA p. 28)
11/03/2010 Aguardando Sanção
18/03/2010 Publicada a Lei nº 13.983, de 17 de março de 2010. (DOE p.5)
12/05/2010 Arquive-se.
14/05/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.063

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/03/2010 134 / 2010 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto e contrário às emendas Jonas Donizette Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Relações do Trabalho   (visualizar documento )
09/03/2010 375 / 2010 contrário contrário às emendas n.ºs 6 e 7 Roberto Morais Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Relações do Trabalho   (visualizar documento )
09/03/2010 374 / 2010 contrário contrário às emendas de n.ºs 6 e 7 Celso Giglio Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 11/03/2010 Autógrafo 28834 Autógrafo ao Projeto de lei numero 135/2010 Barros Munhoz   (visualizar documento
2 26/02/2010 Emenda de Pauta 5 /2010 Rui Falcão   (visualizar documento
3 26/02/2010 Emenda de Pauta 4 /2010 Rui Falcão   (visualizar documento
4 26/02/2010 Emenda de Pauta 3 /2010 Acrescente-se um artigo ao projeto de lei nº 135, de 2010. Carlinhos Almeida   (visualizar documento
5 26/02/2010 Emenda de Pauta 2 /2010 Acrescente-se dois artigos ao projeto de lei nº 135, de 2010. Carlinhos Almeida   (visualizar documento
6 22/02/2010 Emenda de Pauta 1 /2010 Alterem-se os dispositivos abaixo do Projeto de Lei nº 135, de 2010, dando-se-lhes as seguintes redações, renumerando-se o atual artigo 2º como artigo 3º: Hamilton Pereira   (visualizar documento
7 03/03/2010 Emenda de Plenário 7 /2010 Rui Falcão, Simão Pedro, Gilmaci Santos, Fausto Figueira, Carlinhos Almeida, Otoniel Lima   (visualizar documento
8 03/03/2010 Emenda de Plenário 6 /2010 Rui Falcão, Roberto Felício, Maria Lúcia Prandi, Vicente Cândido, Marcos Martins   (visualizar documento
9 18/03/2010 Lei 13983 Governador   (visualizar documento
10 24/02/2010 Req. Urgência Mensagem 14/10 Governador   (visualizar documento
Total:10 ocorrência(s)
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