Projeto de Lei n° 756, de 1967 ( PL 756 / 67 )

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Documento
Número Legislativo	756 / 1967
Ementa	Dispõe sobre declaração de utilidade pública, a fim de ser desapropriado, imóvel de propriedade do município de Caraguatatuba, destinado à residência do Juiz de Direito da Comarca.
Data de Publicação	21/11/1967
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	CARAGUATATUBA (MUNICÍPIO), ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.015

Data	Descrição
16/11/1967	Apresentado - D.A. 21/11/1967
09/01/1968	Parecer nº 18/1968 do relator especial, deputado Camillo Ashacar, para C.C.J. favorável - D.A. 11/01/1968
09/01/1968	Parecer nº 19/1968 do relator especial, deputado Esmeraldo Tarquinio, para COP. favorável - D.A. 11/01/1968
09/01/1968	Parecer nº 20/68 da C.F. favorável com emenda - D.A. 11/01/1968
16/01/1968	Em discussão o Projeto de Lei foi aprovado com emenda - D.A. 19/01/1968
16/01/1968	Parecer nº 67/68 da C.R. - D.A. 19/01/1968
22/01/1968	Autógrafo nº 11.347/68 - D.A. 03/02/1968
07/02/1968	Lei nº 10.057 - D.O. 08/02/1968
20/03/1968	Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.015

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