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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 183 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 183 / 2010
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação de Proteção à Criança e ao Adolescente de Brotas - APROCAB", naquele Município.
Data de Publicação 03/03/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores BROTAS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/01/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.083

Tramitação

Data Descrição
03/03/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 03/03/2010
04/03/2010 Pauta de 1ª sessão.
08/03/2010 Pauta de 2ª sessão.
09/03/2010 Pauta de 3ª sessão.
10/03/2010 Pauta de 4ª sessão.
11/03/2010 Pauta de 5ª sessão.
12/03/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
16/03/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2010 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
18/06/2010 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
27/10/2010 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/10/2010 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/11/2010 Publicado Parecer nº 1695/10, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 71)
17/11/2010 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 27/10/10, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.71)
17/11/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/11/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/11/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/11/2010 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
07/12/2010 Recebido pelo Governador em: 07/12/2010 - prazo para sanção: 28/12/2010.
08/12/2010 Publicado autógrafo nº 29.209. DA página 29
08/12/2010 Aguardando Sanção
06/01/2011 Publicada a Lei Ordinária nº 14.343, de 05 de janeiro de 2011 - promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. ( D. A. página 5.)
10/01/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.083

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/10/2010 1695 / 2010 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/12/2010 Autógrafo 29209 Barros Munhoz  
2 06/01/2011 Lei (§ 4º - artigo 28) 14343 Barros Munhoz  
Total: 2 ocorrência(s)
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