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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 58 /1966

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 58 / 1966
Ementa Dispõe sôbre alteração dos dispositivos da Lei Orgânica dos municipios, (Lei nº 9.205 de 28/12/1965)
Data de Publicação 07/04/1966
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hilário Torloni
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.131

Tramitação

Data Descrição
05/04/1966 Apresentado-D.A.07/04/1966
21/06/1966 Parecer nº 358/66 da C.C.J. favorável-D.A. 24/06/1966
09/08/1966 Juntado a este processo.Rg.nº 3220/66
13/09/1966 Adiada a discussão, o P.L.-volta às Comissões por ter recebido emenda - D.A. 16/09/1966 Emenda nº 1/66 (SL.27/66) de deputados - D.A.20/09/1966
15/09/1966 Parecer nº 716/66 da C.C.J. favorável- D.A.17/09/1966
16/09/1966 Emenda nº 1/66(SL.27/66)- Deputados-D.A.20/05/1966
14/12/1966 Em votação o P.L. foi aprovado-D.A.17/12/1966
26/01/1967 Parecer nº 293/67 da C.R.. -D.A. 31/01/1967
31/01/1967 Autógrafo nº 10.982- D.A. 3/02/1967
08/02/1967 Lei nº 9.727- D.O 09/02/1967- veto parcial
20/02/1967 Mens.nº103/67 do sr. Governador com veto parcial - D.A. 21/02/1967
06/03/1967 Em discussão e votação o veto foi mantido, salvo parte destacada ítemXXI do art.1º em que o veto foi rejeitado - D.A. 09/03/1967
09/03/1967 Promulgada para Assembleia a parte vetada para Poder Executivo - (ítem XXI do art.1º)
15/03/1967 Conferido pelo processo original
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.131
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