Projeto de Lei n° 413, de 1971 ( PL 413 / 71 )

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Documento
Número Legislativo	413 / 1971
Ementa	Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2240, de 11/08/1953, que declarou de utilidade pública as matas primitivas de Paulicéia.
Data de Publicação	06/11/1971
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	João Lázaro de Almeida Prado
Apoiador(es)
Indexadores	ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, PAULICÉIA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.010

Data	Descrição
05/11/1971	Apresentado D.A. 06/11/1971
13/06/1972	Parecer nº 330/72 da C.C.J. favorável D.A. 14/06/1972/ Parecer nº 331/72 da C.E.P. favorável D.A. 14/06/1972
12/10/1972	Aprovado D.A. 17/10/1972
20/10/1972	Autógrafo nº 12319 D.A. 21/10/1972
30/10/1972	Lei nº 49 D.O. de 31/10/1972
08/11/1972	Arquive-se
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.010

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