Projeto de Lei n° 2.405, de 1963 ( PL 2405 / 63 )

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Documento
Número Legislativo	2405 / 1963
Ementa	Dispõe sobre a reestruturação do Ministério Público.
Data de Publicação	17/09/1963
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.044

Data	Descrição
13/09/1963	Apresentado. DA 17/09/63 / Poder Executivo - Mensagem nº 227/63
23/09/1963	Emenda nº 1 (SL nº 235/63) do Deputado José Luiz Cembranelli. DA 25/09/63
24/09/1963	Emenda nº 2 (aditiva) SL 237/63 do sr. Governador. 26/09/63
26/09/1963	Emenda substitutiva nº 3 (238/63) do Deputado Cardoso Alves - 28/09/63
16/10/1963	Juntado a este, o PL 3418/63
21/12/1963	Parecer 4256/63 da CCJ, favorável ao PL, às emendas e com sugestão de emenda.
13/04/1964	Aprovado em 1a. discussão, com emenda - 16/04/64
11/11/1964	Parecer 3812/64 da CCJ, favorável. Juntado a este, o PL 1395/64 que, tendo a Mesa isolado a anexação, aprovou o PL 1395/64 em 2a. discussão, na forma do substitutivo - DA 16/11/64
18/11/1964	Parecer 3936/64 da CR
01/12/1964	Autógrafo nº 9.413/64
04/12/1964	Lei nº 8.452 DO 05/12/64
14/12/1964	Arquivado.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.044

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