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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0849 /1995

Referências

Documento Projeto de lei                                     
Número Legislativo 0849 / 1995
Transformado em Norma Lei nº 9.250 / 1995
Ementa Altera a Lei nº 7645, de 23 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos.
Data de Publicação 13/11/1995
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores LEI ESTADUAL 7645/1991, TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.139

Tramitação

Data Descrição
14/11/1995 Publicado no Diário Oficial
16/11/1995 Pauta de única Sessão
17/11/1995 Recebido do DOL para distribuição (2340)
17/11/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ Comissão de Constituição e Justiça; CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
17/11/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1992)
17/11/1995 Entrada na CCJ
24/11/1995 Presidente solicita Relator Especial
27/11/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial ( s/nº)
28/11/1995 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Dráusio Barreto
28/11/1995 Enviado ao Gabinete do Deputado Dráusio Barreto, Relator Especial designado (2180)
30/11/1995 Recebido do Deputado Dráusio Barreto com parecer (s/nº)
30/11/1995 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (2206)
01/12/1995 Entrada na CSOP
05/12/1995 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2533)
05/12/1995 50ª Sessão Extraordinária - recebeu emendas
06/12/1995 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2249)
06/12/1995 Publicados os pareceres: 1612/95, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Dráusio Barreto, favorável ao PL com Emenda e 1613/95, do Congresso de Comissões formado pela Comissão de: CSOP e CFO, favorável ao Pl, na forma da Emenda apresentada pela CCJ e à Emenda nº 04, e contrário às Emendas de nºs. 01, 02, e 03
06/12/1995 Enviado ao Expediente das Comissões para análise das emendas (2249)
06/12/1995 Entrada na CCJ
06/12/1995 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia ( 2554)
06/12/1995 51ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda, conforme método
06/12/1995 Recebido do Expediente das Comissões com o parecer sobre as emendas (s/nº)
07/12/1995 Publicado o parecer nº 1635/95, do Congresso de Comissões formado pelas Comissões de: CCJ, CSOP e CFO, favorável à Emenda nº 05 e contrário à Emenda nº 06
07/12/1995 Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2274)
07/12/1995 Entrada na Comissão de Redação
08/12/1995 Recebido do Expediente das Comissões com o parecer da CR para conferência e publicação (s/nº)
08/12/1995 Enviado ao DOL para publicação do parecer da CR (2289)
09/12/1995 Publicado o parecer nº 1645/95, da CR
11/12/1995 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2594)
12/12/1995 Recebido do Gabinete da 1ª Secretaria com autógrafo assinado ( s/nº)
12/12/1995 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição de ofício ao Governador (2305)
12/12/1995 Publicado o autógrafo nº 23.145
15/12/1995 Publicada a Lei nº 9.250, de 14/12/95
20/12/1995 Publicada retificação da lei
27/12/1995 Publicada errata do parecer de redação
28/12/1995 Publicada errata do autógrafo
28/12/1995 Publicada retificação da lei
29/12/1995 Publicada errata da lei
13/03/1996 Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (346)
27/03/1996 Enviado ao Serviço de Arquivo (657)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.139

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
0996 / 1996 contrário              
1612 / 1995 favorável ao projeto e contrário às emendas          
1613 / 1995 favorável        
1645 / 1995   (não existe documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/12/1995 Autógrafo 23145  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
2 17/11/1995 Emenda de Pauta 000004 Sidney Cinti  
 
 
 
 
3 17/11/1995 Emenda de Pauta 000003 Milton Monti  
 
4 17/11/1995 Emenda de Pauta 000002 Rosmary Corrêa  
5 17/11/1995 Emenda de Pauta 000001 Rui Falcão  
 
6 06/12/1995 Emenda de Plenário 000006 Lobbe Neto  
 
7 06/12/1995 Emenda de Plenário 000005  
8 15/12/1995 Lei 9250  
 
 
 
 
Total: 8 ocorrência(s)

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