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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 2514 /1963

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 2514 / 1963
Ementa Dispõe sôbre o cancelamento de débitos fiscais decorrentes de impostos e taxas estaduais devidos pelas sociedades cooperativas de natureza civil
Data de Publicação 26/09/1963
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maurício Leite De Moraes
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.046

Tramitação

Data Descrição
24/09/1963 Apresentado DA 26-9-63
11/11/1963 Parecer n. 3373/63 da CCJ. fav. DA 13-11-63
26/06/1964 Adiada a 1a. discussão a req. do Dep. Batista Botelho -3-7-64
07/10/1964 Aprovado em 1a.discussão - DA. 10.10.64
07/12/1964 Parecer n. 4421/64 da CE. fav. c/emenda DA 10-12-64
23/04/1965 Parecer n. 302/65 da CF fav. DA. 27-4-65
10/05/1965 Encerrada a 2a. discussão o P.L. volta às Comissões por ter recebido emenda DA 13-5-65
12/05/1965 Emenda n. 1 do Dep. Diogo Nomura
14/05/1965 Parecer n. 886/65 da CE fav. ao PL. e emnda n. 1
14/05/1965 Parecer n. 887/65 da CF . fav. à emnda.
18/05/1965 Publicação da errata Parecer n.887/65 da C.F.
18/05/1965 Aprovado em 2a. discussão o PL. salvo a emenda cuja votação foi adiada por faltaa de número -DA 21-5-65
10/06/1965 Em discussão foram aprovadas as emendas DA. 15-6-65
24/06/1965 Parecer n. 1545/65 da C. Redação
01/07/1965 Autógrafo n. 9939/65
08/07/1965 Mensagem n. 210/65 do Sr. Governador c/ veto parcial - 9-7-65
08/07/1965 Lei n. 8826, publicada em DO. de 9.7.65
20/08/1965 Parecer 2007/65 da CCJ opinando seja ouvida a CF para se pronunciar quanto ao mérito, jáque o veto parcial foi aposto sob a alegação de que a proposição contraria os interesses publicos - 24-8-65
31/08/1965 Mantido o veto por decurso de prazo
15/09/1965 Arquivo
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.046
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