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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0051 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0051 / 2001
Transformado em Norma Lei nº 11.095 / 2002
Ementa Dá a denominação de Sargento Ronaldo Morgato ao viaduto localizado no entroncamento das Rodovias SP 255 (km 238) e SP 280 (km 241), que dá acesso aos municípios de Avaré e São Manoel.
Data de Publicação 17/02/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores AVARÉ (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, SÃO MANUEL (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/04/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.053 .

Tramitação

Data Descrição
19/02/2001 Publicado no Diário da Assembléia
20/02/2001 Pauta de 1ª Sessão
01/03/2001 Pauta de 5ª Sessão
02/03/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesartigo 33, III da X C.R.I..
05/03/2001 Entrada na CCJ.
16/03/2001 Distribuido Dep. Carlos Braga.
19/03/2001 Enviado ao Deputado.
02/07/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
28/09/2001 Redistribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh.
01/10/2001 Enviado ao Deputado.
10/10/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
11/10/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
21/11/2001 Concedida vista ao Dep. Roque Barbiere.
21/11/2001 Enviado ao Deputado.
22/11/2001 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.62)
29/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
30/11/2001 Enviado ao STAM.
30/11/2001 Entrada na CTC.
05/12/2001 Distribuído para a Dep. Edir Sales.
06/12/2001 Enviado à Deputada.
01/02/2002 Devolvido e enviado à CTC.
01/02/2002 Recebido na CTC com parecer favorável ad referendum do plenário.
06/03/2002 Aprovado o parecer do relator.
07/03/2002 Enviado ao STAM.
12/03/2002 Publicados: Parecer nº 168/02, da CCJ-favorável e Parecer nº 169/02, da CTC-favorável, "ad referendum" do plenário. (DA p.7)
12/03/2002 9ª Sessão Extraordinária: Aprovado
20/03/2002 Ofício nº 1236/2002 entregue na ATL.
21/03/2002 Publicado o Autógrafo nº 25.260 (DA, p.15)
10/04/2002 Publicada a Lei nº 11.095, de 9 de abril de 2002. (DOE p. 2)
26/04/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.053 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ad referendum Edir Sales Comissão de Transportes e Comunicações  
favorável Salvador Khuriyeh Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/03/2002 Autógrafo 25260  
 
2 11/04/2002 Lei 11095 Governador  
 
 
 
 
 
3 20/03/2002 Ofício 001236  
Total: 3 ocorrência(s)
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