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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1049 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1049 / 1991
Ementa Dispõe sobre alteração no Quadro Territorial Administrativo do Estado.
Data de Publicação 23/11/1991
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Comissão de Assuntos Municipais
Apoiador(es)
Indexadores QUADRO TERRITORIAL-ADMINISTRATIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.012

Tramitação

Data Descrição
23/11/1991 Publicado no Diário da Assembléia
26/11/1991 Pauta de 1ª Sessão
27/11/1991 Pauta de 2ª Sessão
28/11/1991 Pauta de 3ª Sessão
28/11/1991 Recebido do DOL para distribuição (2386)
28/11/1991 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça /CAMU - Comissão de Assuntos Municipais
28/11/1991 Entrada na CCJ
06/12/1991 Entrada na CAMU
06/12/1991 Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº)
06/12/1991 Enviado ao DOL para publicação (2347)
07/12/1991 Publicados os Pareceres nºs.: 2056/91 da CCJ (favorável ao projeto com emendas I e II; com o aditamento) e 2057/91 da C.A.M (favorável ao projeto com as emendas I e II) - (DOE p.96)
10/12/1991 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2510)
10/12/1991 Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (2510)
12/12/1991 325ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda
12/12/1991 Enviado ao DOL para publicação do parecer da CAMU, dando redação final (2496)
12/12/1991 25ª Sessão Extraordinária - aprovada a urgência
12/12/1991 Enviado ao DOL para elaboração da minuta (2496)
13/12/1991 Publicado o Parecer nº 2147/91 da C.A.M, dando redação final (favorável ao projeto) - (DOE p.88)
13/12/1991 Pauta de Sessão Única de Redação
16/12/1991 Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (2579)
20/12/1991 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2555)
21/12/1991 Publicado o Autógrafo nº 21.251
30/12/1991 Entrou Veto Parcial
31/12/1991 Publicada a Lei nº 7.664, de 30/12/91
05/02/1992 Publicado o Veto Parcial
06/02/1992 Recebido do Protocolo para apreciação do Veto Parcial (s/nº)
10/02/1992 Distribuição: (VETO)CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAMU - Comissão de Assuntos Municipais
10/02/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (67)
10/02/1992 Entrada na CCJ
12/02/1992 Entrada na CAMU
21/02/1992 Designado Relator Especial pela CAMU, o Dep.José Carlos Tonin
21/02/1992 Enviado ao Dep.José Carlos Tonin (181)
27/02/1992 Devolvido do Dep.José Carlos Tonin para conferência de pareceres (s/nº)
27/02/1992 Enviado ao DOL para publicação (225)
28/02/1992 Publicados os Pareceres nºs.: 248/92 da CCJ (favorável ao projeto e contrário ao VETO PARCIAL) e 249/92 de RE. Dep.José Carlos Tonin pela C.A.M. (favorável ao projeto e contrário ao VETO PARCIAL) - (DOE p.98)
05/03/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (285)
05/03/1992 39ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o veto
11/03/1992 Publicado o despacho
12/03/1992 Republicada a Lei nº 7.664, por ter sido derrubada a parte vetada
26/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.012

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