Projeto de Lei n° 1.053, de 1991 ( PL 1053 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	1053 / 1991
Ementa	Institui a "Semana de Incentivo à Doação de Órgãos Humanos para Transplantes".
Data de Publicação	23/11/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores	DOAÇÃO, INCENTIVO, ÓRGÃOS, TRANSPLANTE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.023

Data	Descrição
23/11/1991	Publicado no Diário da Assembléia
26/11/1991	Pauta de 1ª Sessão
02/12/1991	Pauta de 5ª Sessão
03/12/1991	Recebido do DOL para distribuição (2425)
06/12/1991	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
06/12/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (2337)
06/12/1991	Entrada na CCJ
19/02/1992	Entrada na CSH
19/03/1992	Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
30/03/1992	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (435)
31/03/1992	Publicados os Pareceres nºs.: 459/92 da CCJ (favorável ao projeto) e 460/92 da C.S.H (favorável ao projeto) - (DOE p.135)
30/04/1992	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (834)
04/05/1992	113ª Sessão Ordinária - Aprovado
05/05/1992	Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (750)
13/05/1992	Recebido do DOL com autógrafo para conferência e publicação (935)
14/05/1992	Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (840)
15/05/1992	Publicado o Autógrafo nº 21.479
19/05/1992	Publicado a Lei nº 7.849, de 18.05.92
03/06/1992	Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1139)
15/06/1992	Enviado ao Serviço de Arquivo (1142)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.023

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