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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0238 /1996

Referências

Documento Projeto de lei                         
Número Legislativo 0238 / 1996
Transformado em Norma Lei nº 9.355 / 1996
Ementa Introduz alterações na Lei n. 6374, de 1. de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do ICMS.
Data de Publicação 19/04/1996
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEGISLAÇÃO, LEI ESTADUAL 6374/1989, TRANSPORTE URBANO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.017

Tramitação

Data Descrição
19/04/1996 Publicado no Diário Oficial (p. )
22/04/1996 Pauta de única Sessão
23/04/1996 Recebido do DOL para distribuição (carga 621)
24/04/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ -Comissão de Constituição e Justiça eCFO -Comissão de Finanças e Orçamento
24/04/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (carga 938)
25/04/1996 Entrada na CCJ
29/04/1996 Presidente solicita Relator Especial
02/05/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
07/05/1996 Designado Relator Especial o Deputado Vaz de Lima (carga 1150)
08/05/1996 Recebido do Deputado Vaz de Lima com parecer (carga s/nº)
08/05/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (carga 1812)
08/05/1996 Entrada na CFO
13/05/1996 Presidente solicita Relator Especial
14/05/1996 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres (carga 577)
14/05/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 1226)
15/05/1996 Publicados os pareceres
21/05/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 828)
21/05/1996 34ª Sessão Extraordinária - Aprovado
21/05/1996 Publicado o Autógrafo nº 23.192
22/05/1996 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (carga 823)
23/05/1996 Enviado ao Gabinete da 2ª Secretaria (carga 1312)
23/05/1996 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (carga s/nº)
23/05/1996 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição de ofício ao Governador (carga 1323)
01/06/1996 Publicada errata da lei
04/06/1996 Publicada errata da lei
27/08/1996 Recebido do DOL para elaboração do despacho de arquivamento (carga 1325)
10/09/1996 Enviado à Sinopse para arquivar (carga 2083)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.017

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1086 / 1996 favorável            
1087 / 1996 favorável   (não existe documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/05/1996 Autógrafo 23192  
 
 
2 31/05/1996 Lei 9355  
 
Total: 2 ocorrência(s)

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