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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1108 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1108 / 1991
Ementa Estabelece normas de funcionamento do Fundo de Melhoria das Estâncias e fixa critérios para a transferência e aplicação de seus recursos.
Data de Publicação 04/12/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores APLICAÇÃO FINANCEIRA, CRITÉRIO, ESTÂNCIA, FUMEST - FUNDO DE MELHORIA DAS ESTÂNCIAS, FUNCIONAMENTO, NORMA, RECURSO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.029

Tramitação

Data Descrição
04/12/1991 Publicado no Diário da Assembléia
05/12/1991 Pauta de 1ª Sessão
11/12/1991 Pauta de 5ª Sessão
12/12/1991 Recebido do DOL para distribuição (2554)
28/01/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CET - Comissão de Esportes e Turismo e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
28/01/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (24)
28/01/1992 Entrada na CCJ
06/02/1992 Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim e outros, solicitando a adoção de regime de urgência para a tramitação da propositura
10/03/1992 Presidente solicita Relator Especial
10/03/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
11/03/1992 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edinho Araujo
11/03/1992 Enviado ao Gabinete do Deputado Edinho Araujo, Relator Especial designado (284)
18/03/1992 Recebido do Gabinete do Deputado Edinho Araujo, com parecer (s/n)
19/03/1992 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (350)
20/03/1992 Entrada na CET
09/04/1992 Entrada na CFO
20/04/1992 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (714)
28/04/1992 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
30/04/1992 Publicados os Pareceres nºs.: 727/92 de R.E. Dep. Edinho Araújo pela CCJ (favorável ao projeto); 728/92 da CET (favorável ao projeto) e 729/92 da C.F.O (favorável ao projeto) - (DOE p.195)
05/05/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (849)
05/05/1992 115ª Sessão Ordinária - Aprovado
07/05/1992 Enviado ao GAT pára elaboração da minuta do autógrafo (767)
11/05/1992 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (913)
12/05/1992 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (813)
15/05/1992 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
15/05/1992 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (872)
19/05/1992 Publicado o Autógrafo nº 21.475
02/06/1992 Publicado a Lei nº 7.862, de 01.06.92
03/06/1992 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1139)
03/08/1992 Enviado ao Serviço de arquivo (1383)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.029

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