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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 22 /2010

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 22 / 2010
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.130 / 2010
Ementa Constitui o Quadro de Pessoal Técnico e Administrativo da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP e institui o Plano de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório específico para os seus integrantes.
Data de Publicação 27/03/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores INTEGRANTE, PLANO DE EMPREGOS PÚBLICOS, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SISTEMA RETRIBUITÓRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/01/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.012

Tramitação

Data Descrição
27/03/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 27/03/2010
30/03/2010 Pauta de 1ª sessão.
31/03/2010 Pauta de 2ª sessão.
05/04/2010 Pauta de 3ª sessão.
06/04/2010 Pauta de 4ª sessão.
07/04/2010 Pauta de 5ª sessão.
08/04/2010 Publicadas Emendas: de nº 1 a 3, do Deputado Antonio Mentor. (DA p. 24 e 25)
08/04/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/04/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2010 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
30/04/2010 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto e contrário às emendas 1,2 e 3, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2010 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto e contrário às emendas 1,2 e 3
06/05/2010 Entrada na Comissão de Educação
12/05/2010 Distribuído ao Deputado Ricardo Montoro
15/06/2010 Recebido com parecer do relator Ricardo Montoro favorável ao projeto e contrário às emendas nºs. 1, 2 e 3., pela Comissão de Educação
14/12/2010 Aprovado o parecer do Deputado Ricardo Montoro, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs. 1, 2 e 3.
21/12/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
21/12/2010 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
21/12/2010 Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1, 2 e 3, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/12/2010 Aprovado o parecer do Deputado Edson Giriboni, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1, 2 e 3
21/12/2010 162ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
21/12/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2010 33 Sessão Extraordinária - Aprovadoo Projeto. Rejeitadas as Emendas.
22/12/2010 Publicados: Parecer nº 1929/10, da CCJ ¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3; Parecer nº 1930/10, da CE¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3 e Parecer nº 1931/10, da CFO¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3. (DA p. 11 e 12)
22/12/2010 Recebido pelo Governador em: 22/12/2010 - prazo para sanção: 14/01/2011.
23/12/2010 Publicada do Autógrafo nº 29.255. (DA p.8/9)
23/12/2010 Aguardando Sanção
28/12/2010 Publicada a Lei Complementar nº 1.130, de 27 de dezembro de 2010. DOE I página 1.
12/01/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.012

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/04/2010 1929 / 2010 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas 1,2 e 3 Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
15/06/2010 1930 / 2010 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas nºs. 1, 2 e 3. Ricardo Montoro Comissão de Educação  
21/12/2010 1931 / 2010 favorável favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1, 2 e 3 Edson Giriboni Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/10/2010 Autógrafo 29255 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 22/2010 Barros Munhoz  
2 08/04/2010 Emenda de Pauta 3 Antonio Mentor  
3 08/04/2010 Emenda de Pauta 2 Antonio Mentor  
4 08/04/2010 Emenda de Pauta 1 Antonio Mentor  
5 28/12/2010 Lei Complementar 1130 Governador  
6 22/12/2010 Req. Urgência Vaz de Lima, Roberto Morais, Fernando Capez, Ed Thomas, Antonio Salim Curiati, Carlos Neder  
Total: 6 ocorrência(s)
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