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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 300 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 300 / 2010
Transformado em Norma Lei nº 14.991 / 2013
Ementa Institui o "Dia Estadual do Combate à Pedofilia e o Abuso Sexual Infantojuvenil" no Estado de São Paulo. Parecer nº 392, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação
Data de Publicação 08/04/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bruno
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO DE EVENTOS, DATA COMEMORATIVA, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/08/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.124

Tramitação

Data Descrição
08/04/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 08/04/2010
12/04/2010 Pauta de 1ª sessão.
13/04/2010 Pauta de 2ª sessão.
14/04/2010 Pauta de 3ª sessão.
15/04/2010 Pauta de 4ª sessão.
16/04/2010 Pauta de 5ª sessão.
19/04/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'.
20/04/2010 Entrada na CCJ.
20/05/2010 Distribuído ao Deputado Antônio Salim Curiati.
10/06/2010 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
09/11/2010 Entrada na CPS.
10/11/2010 Distribuído à Deputada Ana do Carmo..
05/04/2011 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 13, da Resolução 869/2011..
07/04/2011 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
23/05/2011 Distribuído a Deputada Rita Passos
13/06/2011 Devolvido com parecer.
15/06/2011 Concedida vista ao Deputado Carlos Bezerra
05/09/2011 Devolvido da vista, com voto em separado.
28/09/2011 Concedida vista ao Deputado José Cândido
19/10/2011 Devolvido da vista
31/10/2011 Distribuído ao Deputado Carlos Bezerra
01/02/2012 Recebido com voto do relator Carlos Bezerra Jr favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
08/02/2012 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
19/04/2012 Devolvido da vista
05/03/2013 Aprovada conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator e prejudicada a propositura na forma como originalmente apresentada, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
07/03/2013 Publicados: Parecer nº 202/13, da CCJR-favorável à proposição, e Parecer nº 203/13, da CDDPHCPQS¿ aprovado, conclusivamente, na forma do substitutivo, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno (DA p. 28/29)
07/03/2013 Publicada a Deliberação Conclusiva da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. (DA p. 30)
07/03/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
08/03/2013 Publicada Retificação do Parecer nº 203/13, da CDDPHCPQS. (DA p. 14)
08/03/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/03/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
12/03/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
12/03/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
25/03/2013 Distribuído a Deputada Beth Sahão
25/03/2013 Recebido com voto do relator Beth Sahão propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/04/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, propondo redação final
06/04/2013 Publicado o parecer nº 392, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Redação Final. DA. pág. 16.
08/04/2013 Pauta de 1ª sessão.
09/04/2013 Pauta de 2ª sessão.
17/04/2013 Recebido pelo Governador em: 17/04/2013 - prazo para sanção: 09/05/2013.
18/04/2013 Publicado Autógrafo nº 30.114. (DA. Pág. 23)
18/04/2013 Aguardando sanção.
10/05/2013 Publicada a Lei nº 14.991, de 9 de Maio de 2013. (DOE I pág. 01).
06/08/2013 Arquive-se.
22/08/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.124

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/06/2010 202 / 2013 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo redação final Beth Sahão  
1 18/04/2013 Autógrafo 30114 Samuel Moreira  
2 10/05/2013 Lei 14991 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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