Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 271 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 271 / 2010
Transformado em Norma Lei nº 14.350 / 2011
Ementa Altera a Lei nº 11.160, de 2002, que dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP.
Data de Publicação 01/04/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP, MEIO AMBIENTE, OPERAÇÃO FINANCEIRA, POLÍTICA ESTADUAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS - PEMC
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.090

Tramitação

Data Descrição
01/04/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 01/04/2010
06/04/2010 Pauta de 1ª sessão.
07/04/2010 Pauta de 2ª sessão.
08/04/2010 Pauta de 3ª sessão.
12/04/2010 Pauta de 4ª sessão.
13/04/2010 Pauta de 5ª sessão.
14/04/2010 Publicados: o Substitutivo nº 1, do Deputado Enio Tatto e as Emendas: de nºs 1 e 2, da Deputada Maria Lúcia Prandi; nº 3 a 8, Deputado Enio Tatto. (DA p. 23 e 24)
14/04/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/04/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2010 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
17/05/2010 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável ao projeto e contrário às emendas de 1 a 8 e ao substitutivo nº 1., pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável ao projeto e contrário às emendas de 1 a 8 e ao substitutivo nº 1.
28/10/2010 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
03/11/2010 Distribuído ao Deputado Ed Thomas
24/11/2010 Recebido do relator, Deputado Ed Thomas, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas de 1 a 8 e ao substitutivo nº1
30/11/2010 Publicada a Mensagem nº 99/2010, do Sr Governador do Estado de São Paulo, de 29.11.2010, solicitando a apreciação da propositura em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA página 19).
30/11/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/12/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
02/12/2010 Presidente solicita R.E.
02/12/2010 Juntado pedido de Relator Especial
06/12/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CDMA
08/12/2010 Recebido com parecer favorável ao PL e contrário às emendas 1 a 8 e ao substitutivo 1, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
08/12/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
13/12/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
13/12/2010 Presidente solicita R.E.
13/12/2010 Juntado pedido de Relator Especial
14/12/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFO
03/02/2011 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 8 e do substitutivo nº 01., do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças e Orçamento
05/02/2011 Publicados: Parecer nº 73/10, da CCJ-favorável à proposição e contrário às de nºs 1 a 8 e ao substitutivo de nº 1; Parecer nº 74/10, de RE pela CDMA, Deputado Ed Thomas-favorável à proposição e contrário às de nºs 1 a 8 e ao substitutivo de nº 1 e Parecer nº 75/10, de RE pela CFO, Deputado Mauro Bragato- favorável à proposiçãoe contrário às de nºs 1 a 8 e ao substitutivo de nº 1 . (DA p. 9 e 12)
05/02/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/02/2011 6ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura-incluído na Ordem do Dia
08/02/2011 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
15/02/2011 3 Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 16ª Legislatura - Aprovado o Projeto de Lei. Rejeitados o substitutivo e as emendas.
16/02/2011 Recebido pelo Governador em: 16/02/2011 - prazo para sanção: 10/03/2011.
17/02/2011 Publicado autógrafo nº 29.265, de 2011. (DA. página 22)
17/02/2011 Aguardando Sanção
23/02/2011 Publicada a Lei nº 14.350, de 22 de fevereiro de 2011. (DOE p.1)
24/02/2011 Publicada Retificação da Lei nº 14.350, de 22 de fevereiro de 2011. (DOE p. 1)
16/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.090

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/05/2010 73 / 2011 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas de 1 a 8 e ao substitutivo nº 1. Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
08/12/2010 74 / 2011 favorável favorável ao PL e contrário às emendas 1 a 8 e ao substitutivo 1 Celso Giglio Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
07/02/2011 75 / 2011 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 8 e do substitutivo nº 01. Mauro Bragato Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário às emendas de 1 a 8 e ao substitutivo nº1 Ed Thomas  
1 17/02/2011 Autógrafo 29265 Autógrafo ao Projeto de lei numero 271/2010 Barros Munhoz  
2 14/04/2010 Emenda de Pauta 8 Enio Tatto  
3 14/04/2010 Emenda de Pauta 7 Enio Tatto  
4 14/04/2010 Emenda de Pauta 6 Enio Tatto  
5 14/04/2010 Emenda de Pauta 5 Enio Tatto  
6 14/04/2010 Emenda de Pauta 4 Inclua-se um Inciso, no artigo 2º da Lei 11.160, de 18 de junho de 2002, mencionado no Inciso I do artigo 1º do Projeto de Lei 271 de 2010, com a seguinte redação: Enio Tatto  
7 14/04/2010 Emenda de Pauta 3 Suprima-se o inciso X, do artigo 2º da Lei 11.160, de 18 de junho de 2002, mencionado no Inciso I do Artigo 1º do Projeto de Lei nº 271 de 2010. Enio Tatto  
8 14/04/2010 Emenda de Pauta 2 Inclua-se um Inciso, no artigo 2º da Lei 11.160, de 18 de junho de 2002, modificado pelo inciso I do artigo 1º do Projeto de Lei 271 de 2010, com a seguinte redação Maria Lúcia Prandi  
9 14/04/2010 Emenda de Pauta 1 Suprima-se o inciso X inserido pelo inciso I do Artigo 1º do Projeto de Lei nº 271 de 2010, ao artigo 2º da Lei 11.160, de 18/06/2002. Maria Lúcia Prandi  
10 23/02/2011 Lei 14350 Governador  
Total: 12 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala