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Projeto de lei nº 601 /1960
Referências
Documento
Número Legislativo
601 / 1960
Ementa
Dá nova redação ao artigo 2º da
Lei 5134, de 07/01/1959
, que dispõe sobre a aplicação do regime de pensão mensal instituido pela
lei 4832, de 04/09/1958
, aos beneficiários de servidores falecidos antes da vigência daquele diploma.
Data de Publicação
22/06/1960
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Kherlakian
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.049
Tramitação
Data
Descrição
22/06/1960
Apresentado
30/06/1960
Emenda nº 01 9RG. 150/60) do Deputado Ângelo Zanini.
01/09/1960
Parecer 2297/60 da C.C.J. favorável com emenda.
11/10/1960
Juntado a este o P.L. 899/60.
26/05/1961
Aprovado em 1ª discussão com emenda D.A. 28/05/1961
08/08/1961
Parecer 1259/61 da C.A. Social favorável com emenda e substitutivo D.A. 10/08/1961
09/08/1961
Aprovado a este o P.L. 1060/60
15/09/1961
Em 2ª discussão foi adiado a requerimento do Deputado Chaves Amarante D.A. 17/10/1961
13/06/1962
Aprovado em 2ª discussão, na forma de substitutivo D.A. 15/06/1962
09/08/1962
Parecer 1449/62 da Comissão de Redação D.A. 11/08/1962
06/09/1962
Autógrafo nº 7602/62
11/09/1962
Mensagem nº 196/62, do Senhor Governador com veto total D.A. 13/09/1962
09/10/1962
Rejeitado o veto
15/10/1962
Lei nº 7111, publicada em D.O. DE 16/10/1962. (Assembléia). Arquivado
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.049
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