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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1189 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1189 / 1991
Ementa Extingue as Carteiras de Previdência dos Vereadores e Prefeitos do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 19/12/1991
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Gouveia
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA, CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA, EXTINÇÃO, PREFEITO, PREVIDÊNCIA, VEREADOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.119

Tramitação

Data Descrição
19/12/1991 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00070
04/02/1992 Pauta de 1ª Sessão
10/02/1992 Pauta de 5ª Sessão
11/02/1992 Recebido do DOL para distribuição (101)
13/02/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
13/02/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (99)
14/02/1992 Entrada na CCJ
25/03/1992 Presidente solicita Relator Especial
27/03/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
27/03/1992 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Mauro Bragato
27/03/1992 Enviado ao Deputado (4280
07/04/1992 Entrada na CPS
08/05/1992 Presidente solicita Relator Especial
08/05/1992 Designado Relator Especial pela CPS o Deputado Luiz Carlos Pedro
08/05/1992 Enviado ao Deputado (784)
14/05/1992 Entrada na CFO
22/06/1992 Presidente solicita Relator Especial
23/06/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
23/06/1992 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado João Paulo
23/06/1992 Enviado ao Deputado (1210)
12/08/1992 Recebido do Deputado João Paulo com parecer para publicação (s/nº)
15/08/1992 Publicados os Pareceres nºs.: 1521/92 de R.E. Dep. Mauro Bragato pela CCJ (favorável ao projeto); 1522/92 de R.E. Dep. Luiz Carlos Pedro pela C.P.S (favorável ao projeto) e 1523/92 de R.E. Dep.João Paulo pela CFO (favorável ao projeto) - (DOE p.69)
03/11/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2083)
04/11/1992 304ª Sessão Ordinária - Recebeu emendas. Retorna às Comissões.
05/11/1992 Publicado o Substitutivo nº 01 (Dep. Sylvio Martini e outros) - (DOE p.52)
05/11/1992 Publicadas as Emendas nºs.: 01 e 02 (Deputado Sylvio Martini e outros) - (DOE p.52)
05/11/1992 Devolvido ao Expediente das Comissões para apreciação das emenda (2158)
05/11/1992 Entrada na CCJ
22/03/1993 Deputado Roberto Gouveia requer designação de Relator Especial
22/03/1993 Presidente solicita Relator Especial
30/03/1993 Recebido da CCJ para designação de Relator Especial (s/nº)
30/03/1993 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Pedro Dallari
30/03/1993 Enviado ao Deputado (354)
06/04/1993 Entrada na CPS
06/10/1993 Deputado Sylvio Martini requer designação de Relator Especial
06/10/1993 Presidente solicita Relator Especial
06/10/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
07/10/1993 Designado Relator Especial pela CPS o Deputado Hélio Ansaldo
15/10/1993 Entrada na CFO
10/03/1994 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
11/03/1994 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (303)
12/03/1994 Publicados os Pareceres nºs.: 369/94 de R.E. Dep. Pedro Dallari pela CCJ (favorável ao projeto e contrário ao Substitutivo nº 01 e às emendas 01 e 02); 370/94 de R.E. Dep. Helio Ansaldo pela CPS (contrário ao Substitutivo nº e às emendas 01 e 02 e favorável ao Substitutivo ora apresentado) e 371/94 da CFO (favorável ao projeto e ao Substitutivo nº 01 na forma da redação apresentada pela CPS, contrário às emendas nºs.: 01 e 02) - (DOE p. 112 e 113)
02/04/1994 Deputado Luiz Azevedo e outros solicitam tramitação de urgência
27/04/1994 Publicado requerimento de urgência
27/04/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (614)
27/04/1994 108ª Sessão Ordinária - aprovado conforme método
28/04/1994 Devolvido ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (4690
28/04/1994 Entrada na CR - Comissão de Redação
03/05/1994 Presidente solicita Relator Especial
03/05/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/05/1994 Designado Relator Especial pela CR o Deputado Zico Prado
09/05/1994 Recebido do Deputado José Zico Prado com parecer para publicação (s/nº)
09/05/1994 Enviado ao DOL para publicação do parecer (692)
10/05/1994 Publicado o Parecer nº 832/94 da C.R. - (DOE p.85)
10/05/1994 Pauta por 1 (uma) Sessão - redação
24/05/1994 Publicado Autógrafo nº 22.540
01/06/1994 Publicada errata do autógrafo
07/06/1994 Entrou Veto Parcial
08/06/1994 Publicada Lei nº 8816, de 07/6/94
08/06/1994 Publicado Veto Parcial
09/06/1994 Entrada na CCJ
20/06/1994 Presidente solicita Relator Especial
20/06/1994 Recebido do Expeidente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
20/06/1994 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Nelson Salomé
20/06/1994 Devolvido ao Expediente das Comissões para remessa ao relator designação (995)
21/06/1994 Entrada na CPS
27/06/1994 Presidente solicita Relator Especial
29/06/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (2)
01/08/1994 Designado Relator Especial pela CPS o Deputado Roberto Bérgamo
01/08/1994 Enviado ao Deputado (1143)
02/08/1994 Entrada na CFO
08/08/1994 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
08/08/1994 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1193)
09/08/1994 Publicados os Pareceres nºs.: 1129/94 de R.E. Dep. Nelson Salomé pela CCJ (favorável à manutenção do artigo 4º e contrário ao veto parcial) e 1130/94 de R.E. Dep.Roberto Bergamo pela CPS (favorável ao artigo 4º e contrário ao veto parcial) - (DOE p.66)
09/08/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1127)
09/08/1994 200ª Sessão Ordinária - Adiada a discussão por falta de "quorum"
11/08/1994 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 204ª a 349ª, no período de 11 de agosto a 15 de dezembro de 1994, sem que tenha sido votado
18/04/1995 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 2ª a 44ª, no período de 1º de fevereiro a 19 de abril de 1995, sem que tenha sido votado
19/04/1995 46ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o Veto
25/04/1995 Publicado despacho de rejeição do veto e arquivamento
29/04/1995 Partes vetadas e mantidas pela ALESP - DOE 29/04/1995. p.76
21/05/1998 Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº)
18/01/1999 Devolvido ao Serviço de Arquivo (3)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.119

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