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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 2913 /1963

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 2913 / 1963
Ementa Dispõe sobre a revalorização da escala de referência dos vencimentos e salários dos servidores civis e militares do Estado e dá outras providências.
Data de Publicação 01/11/1963
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.052

Tramitação

Data Descrição
30/10/1963 Apresentado - DA 01/11/1963 Poder Executivo - Mensagem nº 254/63
31/10/1963 Emendas nºs 1, 2 e 3 (SL 1061/63, 1062/63 e 1064/63) de vários deputados - 05/11/63
04/11/1963 Ofício 234/63 do Presidente do Tribunal de Contas encaminhando representação no sentido da extensão aos servidores do quadro de sua secretaria as disposições do PL supra - 06/11/63 Emendas nºs 4, 5 e 6 (SL 1065 /63, 1066/63 e 1067/63) de vários deputados - 06/11/63
05/11/1963 Apresentadas 31 emendas de vários deputados - 07/11/63
06/11/1963 Apresentadas 13 emendas de vários deputados - 08/11/63
07/11/1963 Ofício 098-SA do Presidente do Tribunal de Justiça Militar solicitando sereem extensivos ao quadro da Secretaria deste Tribunal os dispositivos constantes do presente PL - 09/11/63. Apresentadas 30 emendas de vários deputados - 09/11/63
09/11/1963 Apresentadas 45 emendas de vários deputados - 09/11/63
12/11/1963 Ofício nº 91 do Tribunal de Alçada solicitando extensão dos benefícios do presente projeto - 14/11/63
19/11/1963 Ofício nº 1463/63 do Presidente do Tribunal de Justiça incluindo esse Tribunal da presente proposição - 21/11/63
26/11/1963 Mensagem nº 265/63 do sr. Governador acrescentado artigo - 28/11/63
05/12/1963 Parecer 3755/63 da CCJ, favorável, adotando as sugestões de emendas de folhas 261 a 285 - DA 07/12/63
19/12/1963 Mensagem nº 293/63 do sr. Governador propondo seja acrescentado novo artigo
07/01/1964 Aprovado em 1a. discussão com emendas de parecer favorável e rejeitadas as emendas de parecer contrário - 10/01/64
09/01/1964 Parecer 07/64 da CSC, favorável com várias sugestões de emendas de diversos deputados.
10/01/1964 Parecer nº 35/64 da CF, favorável ao PL, as emendas e apresentando 41 sugestões de emendas de vários deputados.
11/01/1964 Retificação da sugestão de emenda do parecer 35/64 da CF
14/01/1964 Parecer 52/64 da CR. Aprovado em 2a. discussão com as emendas da CF 48(fls. 415) e CF 50(fls 418) e mais as decorrentes das mensagens do Tribunal de Contas(fls. 19), Tribunal de Justiça Militar(fls. 199), Poder Executivo(fls 227 a 232), Tribunal de Alçada(fls. 236), Tribunal de Justiça(fls. 237), Poder Executivo(fls. 292 a 295) e rejeitadas as demais emendas.
16/01/1964 Autógrafo nº 8.907/64
22/01/1964 Lei nº 8.069 - DO 28/01/64
23/03/1964 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.052
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