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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 70 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
70 / 2001
Transformado em Norma
Lei nº 12.192 / 2006
Ementa
Proíbe a venda e o uso de cerol ou qualquer produto semelhante que possa ser aplicado em linhas destinadas a empinar papagaios ou pipas.
Data de Publicação
23/02/2001
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores
MENOR, PAPAGAIO, PIPA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 02/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.107
Tramitação
Data
Descrição
23/02/2001
Publicado no Diário da Assembléia
23/02/2001
Publicado no Diário da Assembléia
01/03/2001
Pauta de 1ª Sessão
08/03/2001
Pauta de 5ª Sessão
09/03/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/03/2001
Entrada na CCJ.
22/03/2001
Enviado ao STAM.
18/04/2001
Distribuído ao Dep.
Carlinhos Almeida
.
19/04/2001
Enviado ao Deputado.
05/06/2001
Devolvido e enviado à CCJ.
06/06/2001
Recebido sem parecer.
18/09/2001
129ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
19/09/2001
Publicado Requerimento, do Deputado
Cesar Callegari
, solicitando o regime de urgência na tramitação deste Pl. (DA p. 7)
21/09/2001
Solicitado RE.Ao STAM.
24/09/2001
Pedido de RE, à CCJ.
24/09/2001
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ.
25/09/2001
Juntado pedido de RE.Ao STAM.
28/09/2001
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Vanderlei Siraque
01/10/2001
Enviado ao Deputado.
09/10/2001
Devolvido com parecer de Re pela CCJ,favorável com emenda.Enviado à CSP.
09/10/2001
Entrada na CSP
09/10/2001
Distribuído à Deputada
Edir Sales
10/10/2001
Recebido com parecer favorável ao Projeto e à emenda do relator especial da CCJ
10/10/2001
Aprovado o parecer do relator
10/10/2001
Enviado à CFO.
10/10/2001
Entrada na CFO.
11/10/2001
Enviado ao Presidente para distribuição.
15/10/2001
Solicitado RE.Ao STAM.
17/10/2001
Devolvido à Comissão.
18/10/2001
Pedido de RE. À CFO.
22/10/2001
Juntado pedido de R.E. Ao PC.
23/10/2001
Enviado ao STAM.
06/11/2001
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado
Celso Tanaui
07/11/2001
Enviado ao Deputado.
28/11/2001
Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável ao PL e à emenda do RE da CCJ.Ao STAM.
01/12/2001
Publicados: Parecer nº 1673/01, de RE pela CCJ, Deputado
Vanderlei Siraque
-favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1674/01, da CSP-favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 1676/01, de RE pela CFO, Deputado
Celso Tanaui
-favoráve à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 7)
13/12/2005
62ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e emenda da C.C.J..
14/12/2005
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
14/12/2005
Entrada na Comissão de Redação
14/12/2005
Distribuído ao Deputado
Cândido Vaccarezza
14/12/2005
Recebido com parecer do relator Cândido Vaccarezza propondo redação final, pela Comissão de Redação
15/12/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
16/12/2005
Publicado Parecer nº 3.443/05, da CR. (DA p. 11)
16/12/2005
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
16/12/2005
Pauta de 1ª sessão.
21/12/2005
Publicado Autógrafo nº 26.640. (DA p.21)
21/12/2005
Aguardando Sanção
07/01/2006
Publicado
Lei nº12.192, de 06 de janeiro de 2006
-DOE -pg.01
07/01/2006
Convertido em
Lei nº12.192, de 06 de janeiro de 2006
10/04/2006
Arquive-se.
02/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.107
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1673 / 2001
favorável ao projeto com emenda
favorável projeto com emenda
Vanderlei Siraque
Comissão de Constituição e Justiça
1674 / 2001
favorável ao projeto e emenda(s)
Edir Sales
Comissão de Segurança Pública
1675 / 2001
favorável ao projeto com emenda
favorável projeto com emenda
Celso Tanaui
Comissão de Finanças e Orçamento
14/12/2005
3443 / 2005
propondo redação final
propondo redação final
Cândido Vaccarezza
Comissão de Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
21/12/2005
Autógrafo
26640
Autógrafo ao Projeto de lei numero 70/2001
2
07/01/2006
Lei
12192
Governador
3
18/09/2001
Req. Urgência
108477
Cesar Callegari
4
18/09/2001
Req. Urgência
108477
Cesar Callegari
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 449/1997
Projeto de lei 642/2001
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