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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 70 /2001

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
Número Legislativo 70 / 2001
Transformado em Norma Lei nº 12.192 / 2006
Ementa Proíbe a venda e o uso de cerol ou qualquer produto semelhante que possa ser aplicado em linhas destinadas a empinar papagaios ou pipas.
Data de Publicação 23/02/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores MENOR, PAPAGAIO, PIPA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.107

Tramitação

Data Descrição
23/02/2001 Publicado no Diário da Assembléia
23/02/2001 Publicado no Diário da Assembléia
01/03/2001 Pauta de 1ª Sessão
08/03/2001 Pauta de 5ª Sessão
09/03/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/03/2001 Entrada na CCJ.
22/03/2001 Enviado ao STAM.
18/04/2001 Distribuído ao Dep. Carlinhos Almeida.
19/04/2001 Enviado ao Deputado.
05/06/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
06/06/2001 Recebido sem parecer.
18/09/2001 129ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
19/09/2001 Publicado Requerimento, do Deputado Cesar Callegari, solicitando o regime de urgência na tramitação deste Pl. (DA p. 7)
21/09/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
24/09/2001 Pedido de RE, à CCJ.
24/09/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ.
25/09/2001 Juntado pedido de RE.Ao STAM.
28/09/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Vanderlei Siraque
01/10/2001 Enviado ao Deputado.
09/10/2001 Devolvido com parecer de Re pela CCJ,favorável com emenda.Enviado à CSP.
09/10/2001 Entrada na CSP
09/10/2001 Distribuído à Deputada Edir Sales
10/10/2001 Recebido com parecer favorável ao Projeto e à emenda do relator especial da CCJ
10/10/2001 Aprovado o parecer do relator
10/10/2001 Enviado à CFO.
10/10/2001 Entrada na CFO.
11/10/2001 Enviado ao Presidente para distribuição.
15/10/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
17/10/2001 Devolvido à Comissão.
18/10/2001 Pedido de RE. À CFO.
22/10/2001 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
23/10/2001 Enviado ao STAM.
06/11/2001 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Celso Tanaui
07/11/2001 Enviado ao Deputado.
28/11/2001 Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável ao PL e à emenda do RE da CCJ.Ao STAM.
01/12/2001 Publicados: Parecer nº 1673/01, de RE pela CCJ, Deputado Vanderlei Siraque-favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1674/01, da CSP-favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 1676/01, de RE pela CFO, Deputado Celso Tanaui-favoráve à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 7)
13/12/2005 62ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e emenda da C.C.J..
14/12/2005 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
14/12/2005 Entrada na Comissão de Redação
14/12/2005 Distribuído ao Deputado Cândido Vaccarezza
14/12/2005 Recebido com parecer do relator Cândido Vaccarezza propondo redação final, pela Comissão de Redação
15/12/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
16/12/2005 Publicado Parecer nº 3.443/05, da CR. (DA p. 11)
16/12/2005 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
16/12/2005 Pauta de 1ª sessão.
21/12/2005 Publicado Autógrafo nº 26.640. (DA p.21)
21/12/2005 Aguardando Sanção
07/01/2006 Publicado Lei nº12.192, de 06 de janeiro de 2006 -DOE -pg.01
07/01/2006 Convertido em Lei nº12.192, de 06 de janeiro de 2006
10/04/2006 Arquive-se.
02/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.107

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1673 / 2001 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
1674 / 2001 favorável ao projeto e emenda(s) Edir Sales Comissão de Segurança Pública   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
1675 / 2001 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Celso Tanaui Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
14/12/2005 3443 / 2005 propondo redação final propondo redação final Cândido Vaccarezza Comissão de Redação   (visualizar documento )

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/12/2005 Autógrafo 26640 Autógrafo ao Projeto de lei numero 70/2001   (visualizar documento
2 07/01/2006 Lei 12192 Governador   (visualizar documento
3 18/09/2001 Req. Urgência 108477 Cesar Callegari   (visualizar documento CARGA INFORMIX
4 18/09/2001 Req. Urgência 108477 Cesar Callegari   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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