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Projeto
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Projeto de lei nº 735 /1960
Referências
Documento
Número Legislativo
735 / 1960
Ementa
Prorroga por mais 5 anos a vigência do artigo 14 da Lei nº 16.970 de 24/02/1947, que isenta do imposto de transmissão de propriedade intervivos a aquisição da casa própria por jornalistas.
Data de Publicação
14/06/1960
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Israel Dias Novaes
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.052
Tramitação
Data
Descrição
14/06/1960
Apresentado
29/08/1960
Parecer nº 2183/60 da C.C.J. favorável.
29/12/1960
Aprovado em 1ª discussão D.A. 13/01/1960
13/01/1961
Parecer nº 30/61 da Comissão de Finanças favorável D.A. 13/01/1961/ Aprovado em 2ª discussão D.A. 18/01/1961
14/01/1961
Parecer nº 38/61 da Redação D.A. 18/01/1961
27/01/1961
Autógrafo nº 6546/61
04/02/1961
Veto total
24/03/1961
Veto rejeitado D.A. 26/03/1961
05/04/1961
Lei nº 6058 da Assembléia D.A. 06/04/1961
27/04/1961
Arquivado
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.052
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