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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1290 /1963

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1290 / 1963
Ementa Dispõe sobre a criação de uma Delegacia Regional de Fazenda em Piracicaba.
Data de Publicação 22/05/1963
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Francisco Salgot Castillon
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA REGIONAL DA FAZENDA, PIRACICABA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.026

Tramitação

Data Descrição
22/05/1963 Apresentado.
09/09/1963 Parecer nº 2132/63 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável - D.A. 11/09/63 do Relator Especial Deputado Esmeraldo Tarquínio.
15/01/1964 Aprovado em primeira discussão - D.A. 21/01/64
30/04/1964 Parecer nº 704/64 da Comissão de Serviço Civil - favorável - D.A. 06/05/64
11/05/1964 Parecer nº 926/64 da Comissão de Finanças - favorável - D.A. 13/05/64
25/06/1964 Aprovado em segunda discussão - D.A. 27/06/64
05/08/1964 Parecer nº 1996/64 da Comissão de Redação - D.A. 07/08/64
22/08/1964 Autógrafo nº 9152/64
01/09/1964 Mensagem nº 174/64 com Veto Total - D.A. 03/09/64
17/09/1964 Parecer nº 2834/64 da Comissão de Serviço Civil - contrário ao Veto - D.A. 19/09/64
24/09/1964 Acolhido o Projeto de Lei e rejeitado a parte destacada - D.A. 29/09/64
05/10/1964 Lei nº 8332, publicada em D.O. de 07/10/64 - ASSEMBLÉIA
14/10/1964 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.026
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