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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 386 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 386 / 2010
Transformado em Norma Lei nº 14.549 / 2011
Ementa Inclui no Calendário Oficial do Estado de São Paulo o Dia da "Festa Kaki Fuyu", em Piedade.
Data de Publicação 30/04/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, INCLUSÃO, PIEDADE (MUNICÍPIO), SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.121

Tramitação

Data Descrição
30/04/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 30/04/2010
03/05/2010 Pauta de 1ª sessão.
04/05/2010 Pauta de 2ª sessão.
05/05/2010 Pauta de 3ª sessão.
06/05/2010 Pauta de 4ª sessão.
07/05/2010 Pauta de 5ª sessão.
10/05/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'.
12/05/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
21/05/2010 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque.
15/09/2010 Recebido com voto do relator Vanderlei Siraque favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010 Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
09/11/2010 Entrada na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia.
16/11/2010 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette.
14/12/2010 Devolvido sem parecer.
14/12/2010 Distribuído ao Deputado Simão Pedro.
21/03/2011 Recebido do relator, Deputado Simão Pedro, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, com parecer favorável ad referendum na forma do substitutivo apresentado
14/04/2011 Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'.
19/04/2011 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
24/05/2011 Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto
13/06/2011 Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça , pela Comissão de Atividades Econômicas
15/06/2011 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Atividades Econômicas e rejeitada a proposição, na sua forma original, e rejeitado o substitutivo da CCJ., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/06/2011 Publicados: Parecer nº 476/11, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 477/11, da CAE¿favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário ao substitutivo da CCJ. (DA p. 43)
18/06/2011 Aprovado, conclusivamente, o substitutivo da CAE, pela Comissão de Atividades Econômicas, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. (DA p. 45)
20/06/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/06/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/06/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/06/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
28/06/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/06/2011 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
30/06/2011 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
13/08/2011 Publicado Parecer nº 706/11, da CCJR. (DA p. 16)-Redação Final
15/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
16/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
02/09/2011 Recebido pelo Governador em: 02/09/2011 - prazo para sanção: 26/09/2011.
03/09/2011 Publicado Autógrafo nº 29.499. (DA p. 18)
03/09/2011 Aguardando Sanção
23/09/2011 Publicada a Lei nº 14.549, de 22 de setembro de 2011. (DOE p.1)
19/10/2011 Arquive-se.
03/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.121

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/09/2010 476 / 2011 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
13/06/2011 477 / 2011 favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça Hélio Nishimoto Comissão de Atividades Econômicas  
30/06/2011 706 / 2011 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ad referendum na forma do substitutivo apresentado Simão Pedro  
1 03/09/2011 Autógrafo 29499 Barros Munhoz  
2 23/09/2011 Lei 14549 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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