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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 3082 /1963

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 3082 / 1963
Ementa Dispõe sobre medidas de caráter financeiro.
Data de Publicação 15/11/1963
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.055

Tramitação

Data Descrição
14/11/1963 Apresentado - DA 15/11/63. Poder Executivo - Mensagem nº 261/63
19/11/1963 Emendas nºs 1 e 2. do Deputado Jamil Dualibi - DA 21/11/63
20/11/1963 Emendas nºs 3 a 9 de vários deputados - DA 22/11/63
21/11/1963 Emendas nºs 10 a 15 de vários deputados - DA 23/11/63
22/11/1963 Emendas nºs 16 a 27 de vários deputados - DA 26/11/63
26/11/1963 Emenda nº 28 de Deputado Alfredo Farhat - DA 28/11/63
28/12/1963 Mensagem nº 297/63 do sr. Gevernador, dando nova redação - DA 28/12/63
10/01/1964 Parecer 33 do relator especial, Deputado Gilberto S. Lopes, pela CCJ, favorável ao PL, salvo art. 11; às emendas nºs 2, 3, 6, 7, 8, 9, 11, 24, 26, 28; a emenda de fls. 160; as sugestões de emendas de fls 148, 149 e 153, sendo rejeitadas as emendas: 1, 4, 5, 10, 12 a 23, 25 e 27; as sugestões de emendas de fls 144 a 146 e 152; rejeitando-se também o art. 11.
11/01/1964 Publicação de errata do Parecer 33/64 da CCJ - DA 11/01/64
14/03/1964 Mensagem do sr. Governador, nº 14/64, acrescentado dispositivo - DA 18/03/64
01/04/1964 Publicação de errata o Parecer 33/64 - DA 01/04/64
30/06/1964 Mensagem 123/64 do sr. Governador acrescentado artigos - DA 03/07/64
03/11/1964 Ofício nº 408/64 do Presidente do Tribunal de Contas propondo a alteração de arrtigos - DA 05/11/64
19/11/1964 Mensagem 275/64 do sr. Governador com alterações - DA 19/11/64
27/11/1964 Parecer 4198/64 da CCJ, favorável com emenda - DA 27/11/64
03/12/1964 Adiada a 1a. discussão por ter recebido emenda, tendo o projeto voltado às comissões - DA 08/12/64
10/12/1964 Parecer 4478/64 da CCJ, favorável com emendas - DA 10/12/64
24/12/1964 Aprovado em 1a. discussão com alguns destaques aprovados e outros rejeitados.
25/12/1964 Parecer 4750/64 da CE, favorável - DA 25/12/64 Parecer 4751/64 da CF, favorável com 31 sugestões de emendas - DA 25/12/64
30/12/1964 Aprovado em 2a. discussão o substitutivo e algumas partes destacadas, sendo rejeitadas outras e sendo aprovadas algumas e rejeitadas outras - DA 06/01/65
05/01/1965 Parecer 4794/64 da CR - DA 05/01/65
15/01/1965 Autógrafo nº 9.731/65
21/01/1965 Mensagem nº 81/65 do sr. Governador com veto parcial DA 23/01/65 Lei nº 8.662 - DO 23/01/65
13/02/1965 Publicação da retificação da Mensagem 81/65
13/04/1965 Mantido o veto por decurso de prazo.
26/06/1965 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.055
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