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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 428 /1961

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 428 / 1961
Ementa Dispõe sôbre a reorganização do Deparmento Jurídico do Estado e dá outras providências.
Data de Publicação 07/06/1961
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.077

Tramitação

Data Descrição
05/06/1961 Apresentado DA 7-6-61
08/06/1961 Emendas de ns. 1 e 2 (SL - 189/90/61) do Dep.Ângelo Zanini -DA 10-6-61
09/06/1961 Emenda n. 3 (SL-191/61) do Dep. Augusto do Amaral -DA 11.6.61
12/06/1961 Emenda n. 4 (SL 193/61) do dep. Ângelo Zanini - DA 14-6-61
13/06/1961 Emendas de ns. 5/6 (SL -197/98/61) dos deps. Francisco Franco e Oswaldo Santos Ferreira -DA 15-6-61
14/06/1961 Emendas de ns. 7 a 15 (SL - 201/209/61) de vários deputados - DA 16-6-61
16/06/1961 Emendas de ns. 16/17 (SL - 210/11/61) do dep. Jairo de Azevedo - DA 17-06-61
18/08/1961 Parecer n. 1441/61 da CCJ fav. c/emenda n. 9 e sugestões de emendas de fls. 72 e mais a emenda de fls. 76 do dep. Marco Antonio, e contrário as demais emendas - DA 20-8-61
14/09/1961 Em 1a. disc. foi adiada a req. do dep. Bento Gonzaga -DA 16-9-61
22/09/1961 Aprovado em 1a. disc. com a emenda n. 9, 2 sugestões de emendas e rejeitadas as emendas com parecer contrário : DA 24-9-61
23/10/1961 Mens. n. 184/61 do Sr. gov. modificando dizeres de artigos DA 25-10-61
07/11/1961 Parecer n. 2730/61 da CS.Civil fav. 7.11.61 (o parecer foi fav. ao projeto e contrário a emenda n. 9 e acolhendo-se a proposta ao art. 2º da mensagem original, redusindo-se para 2anos de exercício na carreira a exigência a que se refere o art. 9º e acrescentadose ao art. 9º um paragrafo nos termos supra proposto ao art. 23 )
07/11/1961 Mensagem n. 184/61 do sr. Governador c/ alterações - DA 7-11-61
07/11/1961 Sugestões de emendas acresentadas por vários deputados - DA 7-11-61
15/11/1961 Parecer n. 2909/61 da C.Finanças conf. recorte em pasta DA 7-11-61
22/11/1961 Emendas n. 18 a 20 ( SL - 816/61) de vários deputados 24-11-61
22/11/1961 Em 2a. disc. voltou as comisasões por ter recebido emendas - DA 24-11-61
30/11/1961 Parecer n. 3117/61 da C.S. Civil fav. DA 2.12.61
30/11/1961 Parecer n. 3118/61 da CF fav. conf. recorte -DA 2.12.61
04/12/1961 Parecer n. 2730/61 da C.S. Civil - Errata - DA 6.12.61
10/01/1962 Aprovado em 2a. disc. (vide verso) -DA 12-1-62
10/01/1962 Aprovado em 2a. discussão -a) o Projeto - b) a emenda n. 9 ( fls. 57)- c ) as decorrentes de sugestões dos Dep. Chaves de Amarantes ( fls. 72) Marco Antonio (fls. 76 ), com as alterações da C.S.Civil (fls.84 e 87), Angelo Zanini (fls.92 e 93) e a emenda da C.S.Civil (fls.84.) e) as constantes da proposta de alteração do Poder Executivo (fls 89 a 91) - DA - 12-1-62
16/01/1962 Parecer n. 69/62 da C.Redação
24/01/1962 Autógrafo n. 7353/62
26/01/1962 Lei n. 6772 publicada em DO de 27-1-62 c/ veto parcial
26/01/1962 Mensagem n. 33/62 do Sr. Gov. c/veto parcial - DO 27-1-62
12/04/1962 Mantido o veto por decurso de prazo
26/04/1962 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.077
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