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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 453 /2010

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 453 / 2010
Transformado em Norma Lei nº 14.631 / 2011
Ementa Dá a denominação de "José Augusto Povia" ao Conjunto Habitacional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU Monte Alegre do Sul - D, naquele Municipio.
Data de Publicação 22/05/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, MONTE ALEGRE DO SUL (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/02/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.122

Tramitação

Data Descrição
22/05/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 22/05/2010
25/05/2010 Pauta de 1ª sessão.
26/05/2010 Pauta de 2ª sessão.
27/05/2010 Pauta de 3ª sessão.
31/05/2010 Pauta de 4ª sessão.
01/06/2010 Pauta de 5ª sessão.
02/06/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
07/06/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
22/10/2010 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere.
10/12/2010 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/02/2011 Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável
11/04/2011 Distribuído: CI - Comissão de Infraestrutura, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 7º, da Resolução 869/2011.
13/04/2011 Entrada na Comissão de Infraestrutura
25/05/2011 Distribuído a Deputada Heroilma Soares Tavares
28/09/2011 Recebido da relatora, Deputada Heroilma Soares Tavares, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável
28/09/2011 Distribuído ao Deputado Alex Manente
13/10/2011 Recebido com voto do relator Alex Manente favorável, pela Comissão de Infraestrutura
26/10/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Infraestrutura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/10/2011 Publicados: Parecer nº 1491/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1492/11, da CI ¿favorável à proposição. (DA p. 32/33)
28/10/2011 Aprovada, conclusivamente a propositura, pela Comissão de Infrestrutura, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIV CRI. (DA p. 33)
31/10/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/11/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/11/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/11/2011 Em fase de elaboração de minuta de Autógrafo.
24/11/2011 Recebido pelo Governador em: 24/11/2011 - prazo para sanção: 15/12/2011.
25/11/2011 Publicado Autógrafo nº 29.611. (DA p. 15)
25/11/2011 Aguardando Sanção
15/12/2011 Publicada a Lei nº 14.631, de 14 de dezembro de 2011. (DOE p.1)
19/12/2011 Arquive-se.
08/02/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.122

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/12/2010 1491 / 2011 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )
13/10/2011 1492 / 2011 favorável favorável Alex Manente Comissão de Infraestrutura   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Heroilma Soares Tavares   (visualizar documento
1 25/11/2011 Autógrafo 29611 Barros Munhoz   (visualizar documento
2 15/12/2011 Lei 14631 Governador   (visualizar documento
Total: 2 ocorrência(s)
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