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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 128 /1961

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 128 / 1961
Ementa Altera as custas e emolumentos constantes das tabelas anexas a Lei 4831 de 28/08/1958.
Data de Publicação 03/04/1961
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Maria Leal Costa Neves
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.072

Tramitação

Data Descrição
03/04/1961 Apresentado. RESTAURADO
22/08/1961 Parecer 1638/61 da C.C.J. com emenda 15/09/1961/ Apensado a este o projeto 284/61, 420/62
23/05/1962 Aprovado em 1ª. discussão com emenda 25/05/1962
12/10/1962 Parecer 4010/62 do Relator Especial Deputado Mendonça Falcão pela C.C.J. favorável com várias sugestões de emendas de vários deputados.
11/12/1962 Juntado a este os projetos 284/304 a 340/61 a 420/62
19/12/1962 Publicação da errata do parecer 4010/62 da C.C.J. favorável
26/12/1962 Parecer 4256/62 da C.F. favorável com duas sugestões de emendas da Deputada Conceição da Costa Neves 27/12/1962
03/01/1963 Adiada a 2ª. discussão a requisição do Deputado André Nunes 05/01/1963
09/01/1963 Em votação foi atendida a preferência ao 420/62 que foi aprovada em 2ª. discussão D.A. 09/01/1963
09/01/1963 Autógrafo 8520/63 Este autógrafo estende-se também ao P.L. 420/62, a este juntado.
24/01/1963 Lei 7748, publicada em D.O. de 25/01/1963
25/01/1963 Mensagem 41/63 do Senhor Governador com veto parcial.
11/02/1963 Mensagem 41/63 do Senhor Governador com veto parcial D.A. 12/02/1963
13/02/1963 Em votação o artigo 2º. da parte vetada, foi rejeitado o projeto em votação o artigo 2º. correspondente a parte, vetada e destacada, foi rejeitada o veto D.A. 15/02/1963
15/02/1963 Lei 7830, publicada em D.A. 16/02/1963. Assembléia. Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.072
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