Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 455 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 455 / 2010
Transformado em Norma Lei nº 14.363 / 2011
Ementa Altera a redação de dispositivos da Lei nº 10.313, de 1999, que veda qualquer forma de discriminação no acesso aos elevadores de todos os edifícios públicos ou particulares, comerciais, industriais e residenciais multifamiliares existentes no Estado.
Data de Publicação 22/05/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Bruno Covas , Ricardo Montoro
Apoiador(es)
Indexadores DIREITOS HUMANOS, DISCRIMINAÇÃO SEXUAL, HOMOFOBIA, REDAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.103

Tramitação

Data Descrição
22/05/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 22/05/2010
25/05/2010 Pauta de 1ª sessão.
26/05/2010 Pauta de 2ª sessão.
27/05/2010 Pauta de 3ª sessão.
31/05/2010 Pauta de 4ª sessão.
01/06/2010 Pauta de 5ª sessão.
02/06/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/06/2010 Entrada na CCJ.
25/10/2010 Distribuído à Deputado Maria Lúcia Amary.
16/11/2010 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2010 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
03/12/2010 Entrada na Comissão de CPS.
08/12/2010 Distribuído à Deputada Analice Fernandes.
16/12/2010 Devolvido sem parecer.
20/12/2010 Distribuído ao Deputado Davi Zaia.
09/02/2011 Recebido do relator, Deputado Davi Zaia, pela Comissão de Promoção Social, com parecer favorável à aprovação do projeto de lei
15/02/2011 11ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 16ª Legislatura - Aprovado Requerimento de Urgência.
15/02/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/02/2011 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Promoção Social, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator João Barbosa, favorável
15/02/2011 3 Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 16ª Legislatura - Aprovado.
16/02/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Celso Giglio, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 21)
16/02/2011 Publicados: Parecer nº 88/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 89/11, do Congresso das Comissões: CPS e CFO-favorável à proposição. (DA p. 22)
16/02/2011 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
24/02/2011 Recebido pelo Governador em: 24/02/2011 - prazo para sanção: 18/03/2011.
25/02/2011 Publicado Autógrafo nº 29.274 (DA p. 14)
25/02/2011 Aguardando Sanção
16/03/2011 Publicada a Lei nº 14.363, de 15 de março de 2011. (DOE p.1)
01/04/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.103

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/11/2010 88 / 2011 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
15/02/2011 89 / 2011 favorável favorável João Barbosa Comissão de Promoção Social, Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável à aprovação do projeto de lei Davi Zaia  
1 25/02/2011 Autógrafo 29274 Barros Munhoz  
2 16/03/2011 Lei 14363 Governador  
3 16/02/2011 Req. Urgência Requer Celso Giglio  
Total: 3 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala