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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1048 /1961

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1048 / 1961
Ementa Dispõe sobre reajustamento de vencimentos do pessoal do Quadro do Ensino e dá outras providências.
Data de Publicação 14/10/1961
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.088

Tramitação

Data Descrição
18/10/1961 Apresentado. D.A. 20/10/61.
23/10/1961 Emendas de nºs. 1 e 2 (SL 665 e 666/61) dos Deps. Israel Dias Novais e Nagib Chaid. D.A. 25/10/61.
24/10/1961 Emendas de nºs. 3 e 4 (SL 672 e 673/61) dos Deps,. Nagib Chaid e Ângelo Zanini. D.A. 26/10/61.
25/10/1961 Emenda nº 5 (SL 676/61 do Dep. Leôncio Ferraz Júnior. D.A. 27/10/61.
26/10/1961 Emenda nº 6 (SL 678/61) do Dep. Marcondes Filho. D.A. 28/10/61.
27/10/1961 Emendas nºs. 7 a 10 (SL 680 a 683/61) de vários Deputados. D.A. 29/10/61.
30/10/1961 Emendas nºs. 11 a 13 (SL 685 a 687/61) de vários Deputados. D.A. 01/11/61.
30/11/1961 Parecer nº 3076/61 da C.C.J., favorável ao PL e rejeitado quanto às emendas, as quais foram, em sua totalidade, acolhidas pela Comissão, aprovada ainda a sub-emenda à emenda nº 7, apresentada pelo Dep. Eduardo Barnabé, de fls. 106, sendo rejeitadas as demais sugestões de fls. 107 e 108.
30/11/1961 Juntada do Proc. R.G. nº 5803/61.
06/12/1961 Aprovado em 1ª discussão, sendo rejeitadas as emendas e sub-emenda. D.A. 10/12/61.
05/01/1962 Parecer nº 23/62 da C.E.C. favorável ao PL e contrário às sugestões de emendas. D.A. 05/01/62.
23/03/1962 Parecer nº 180/62 da C.F., favorável com emenda do Dep. Jethero Farias Cardoso. D.A. 28/03/62.
10/04/1962 Mensagem aditiva nº 60/62 do Sr. Governador encaminhando alterações. D.A. 12/04/62.
13/04/1962 Parecer nº 304/62 da C.E.C., favorável às alterações propostas pelo Poder Executivo, constantes da Mensagem Aditiva nº 60/62. D.A. 15/04/62.
26/04/1962 Parecer nº 367/62 da C.F., favorável e apresentando emenda. D.A. 26/04/62.
26/04/1962 Emendas de nºs. 14 a 28/62 (SL 46 a 60/62 de vários Deputados. D.A. 28/04/62.
26/04/1962 Encerrada a 2ª discussão volta o PL às Comissões, por ter recebido emendas. D.A. 28/04/62.
04/05/1962 Parecer nº 454/62 da C.E.C., favorável ao PL, à Mensagem Aditiva e à emenda de nº 21 e contrários às demais emendas. D.A. 04/05/62.
10/05/1962 Parecer nº 601/62 da C.F., favorável com sugestão de emenda apresentada pelo Deputado Fernando Mauro. D.A. 10/05/62.
11/05/1962 Aprovado em 2ª discussão com as emendas de nºs. 14, 15, 19 e emendas da Mensagem 60/62.
22/05/1962 Parecer nº 722/62 da C. Redação mantendo o parecer exarado às fls. 494 a 504. Relator Especial Deputado Araripe Serpa. D.A. 23/05/62.
30/05/1962 Autógrafo nº 7380/62. D.A. 30/05/62.
30/05/1962 Lei nº 6805. D.O. 31/05/62.
30/05/1962 Mensagem nº 92/62 do Sr. Governador com veto parcial. D.A. 02/06/62.
07/06/1962 Aprovado o PL e rejeitado o veto. D.A. 09/06/62.
15/06/1962 Lei nº 6812, promulgada pela Assembléia. D.A. 19/06/62.
05/09/1962 Arquive-se.
28/09/1962 Conferido pelo Processo Original.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.088
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